Novo CNP de Boituva avança com licenças e projeto de construção

A transferência do Centro Nacional de Paraquedismo (CNP) de Boituva para uma nova área avançou nos últimos meses, mas o novo espaço ainda não está pronto para começar a funcionar. O projeto já conta com licenças ambientais, manifestação favorável do Comando da Aeronáutica e contrato para a construção, mas a documentação analisada mostra que ainda há etapas a serem cumpridas antes da operação.

A Prefeitura de Boituva defende que o novo local é mais seguro e adequado para a atividade. Segundo o município, diferentes áreas foram avaliadas antes da escolha, considerando as características do terreno, o espaço aéreo e as rotas utilizadas pelas aeronaves.

O novo centro será implantado na região do Campo de Boituva, em uma área de 172,9 mil metros quadrados. O projeto prevê pista asfaltada de 820 metros por 23 metros, áreas para pouso de paraquedistas, hangares, escola de paraquedismo, estacionamento e estruturas de apoio.

A previsão é de até 12 mil voos por ano e 84 mil usuários ou visitantes, segundo o Estudo Ambiental Simplificado (EAS).

Segurança

Apesar de considerar a área mais segura, a própria documentação técnica aponta obstáculos no entorno da futura pista, como torres, cabos de alta tensão, antenas, postes e árvores.

Para reduzir os riscos, estão previstas medidas como sinalização e iluminação desses obstáculos, retirada ou poda de vegetação e alterações nos procedimentos de circulação das aeronaves. O estudo aeronáutico considera a situação aceitável desde que essas medidas sejam cumpridas.

As linhas de transmissão também foram analisadas. A prefeitura afirma que a distância em relação à pista será semelhante à existente atualmente, de aproximadamente 1.300 metros. A diferença, segundo o município, é que as decolagens poderão ocorrer no sentido contrário à fiação, o que aumentaria a segurança.

Liberações pendentes

Na área aeronáutica, o projeto recebeu, em setembro de 2025, manifestação favorável do Comando da Aeronáutica para a alteração cadastral do aeródromo. O aval, porém, veio acompanhado de exigências relacionadas aos obstáculos, às linhas de transmissão e aos procedimentos de operação.

Na documentação analisada, não foi localizada a decisão final da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que confirme a efetivação da alteração cadastral. Também não foram encontrados documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas exigidas.

Na área ambiental, a situação está mais avançada. A Cetesb concedeu, em janeiro deste ano, as licenças que aprovaram a localização do empreendimento e autorizaram sua instalação.

Essas licenças, porém, não autorizam o funcionamento do centro. Para iniciar as operações, ainda será necessária a Licença Ambiental de Operação. O documento não foi localizado no conjunto analisado.

O licenciamento também estabelece medidas relacionadas à drenagem, controle de resíduos e efluentes, armazenamento de combustível, prevenção de riscos provocados por aves e recuperação ambiental.

Terreno e custo

Também existem pontos que ainda precisam ser esclarecidos em relação ao terreno e ao custo da obra. A Prefeitura de Boituva afirma que o investimento será de aproximadamente R$ 20 milhões, incluindo a área, e que não haverá investimento financeiro direto do município nesta etapa. O EAS, entretanto, estima o empreendimento em R$ 22,26 milhões. Já o contrato de construção estabelece preço-alvo de R$ 14,74 milhões.

Os documentos analisados não deixam claro como esses valores se relacionam. O terreno foi objeto de escritura pública de doação ao município em março deste ano, com valor declarado de R$ 4 milhões. A prefeitura afirma que a doação está relacionada à compensação de uma área institucional exigida no processo de implantação do loteamento.

Na parte legível da matrícula analisada, porém, ainda aparecem proprietários particulares. Por isso, uma certidão atualizada do registro de imóveis será necessária para confirmar a transferência definitiva da propriedade.

Obras e acessos

A Prefeitura de Boituva afirma que a transferência será gradual e que as atividades no atual CNP não serão interrompidas de imediato. As discussões sobre a mudança começaram em 2022.

A obra do novo centro é estimada pelo município em dois anos. Para garantir o acesso ao local, a prefeitura solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorização para duas intervenções na SP-115/280. Os projetos executivos ainda precisam ser elaborados e posteriormente passar pelos procedimentos para licitação e execução. Assim, a previsão de que os acessos estejam prontos antes da transferência ainda depende do andamento dessas etapas.

Futuro da área atual

Com a transferência, a prefeitura pretende dar um novo destino à área atualmente ocupada pelo CNP. Segundo o município, a intenção é preservar o caráter turístico do local e estudar a implantação de empreendimentos na área da saúde.

Uma das propostas é a criação de um Hospital Federal Universitário. A prefeitura afirma que o projeto foi apresentado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em agosto. Até o momento, porém, não há nos documentos analisados confirmação formal do governo federal sobre a criação do hospital, nem cronograma ou garantia de execução.

Mudança sem data

A Prefeitura de Boituva mantém a decisão de transferir o Centro Nacional de Paraquedismo e afirma que os projetos e documentos necessários já foram apresentados ao Ministério Público. Segundo o município, eventuais mudanças no andamento do projeto dependeriam de uma decisão judicial.

A documentação analisada confirma que o novo CNP avançou em diferentes frentes, com estudos ambientais e aeronáuticos, licenças para a instalação, aval do Comando da Aeronáutica, escritura de doação do terreno e contrato de construção. Ainda assim, o novo centro não está autorizado a operar.

Antes da transferência, será necessário concluir etapas como a regularização aeronáutica, a obtenção da licença ambiental de operação, o cumprimento das medidas de segurança identificadas nos estudos, a confirmação da titularidade do terreno e a execução da obra e dos acessos.

Por enquanto, portanto, a mudança do CNP é um projeto em andamento, mas ainda sem condições documentais e estruturais para substituir oficialmente a atual área de paraquedismo.