PM Ambiental autua proprietário após intervenção em área de preservação

Uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Jardim Bandeirantes, em Sorocaba, sofreu uma intervenção irregular. A Polícia Militar Ambiental realizou uma diligência no local na terça-feira (1º), constatou a irregularidade e aplicou um Auto de Infração Ambiental contra o proprietário, além de uma multa.

Em reportagem publicada em 6 de julho, o Cruzeiro do Sul relatou reclamações de moradores do bairro sobre a movimentação de máquinas pesadas e trabalhadores em uma área verde próxima às residências. O local é uma Área de Preservação Permanente, onde existe, inclusive, um curso d'água intermitente.

Segundo as informações levantadas na ocasião, o desmatamento estaria sendo realizado para a abertura de uma via que teria ligação com a rodovia Raposo Tavares. De pontos mais altos próximos à área, é possível visualizar o trecho desmatado, que teria avançado até encontrar obstáculos naturais, como pedras e raízes.

Procurada, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que não identificou, em seus registros, pedido de licenciamento ou autorização para supressão de vegetação relacionado à área mencionada.

Diante disso, a Cetesb acionou a Polícia Militar Ambiental. Em nota, a corporação afirmou que "identificou uma intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), durante fiscalização realizada na terça-feira (1º), em uma propriedade no bairro Jardim Bandeirantes, em Sorocaba".

Acrescenta que "durante a vistoria, os policiais constataram movimentação de terra às margens de um curso d'água intermitente, com intervenção em uma área de 477 metros quadrados. Em razão da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental contra o proprietário e uma multa".

Vizinhos da região afirmaram que ainda percebem, com frequência, pessoas trabalhando no local, normalmente com enxadas, facões e outras ferramentas utilizadas para abrir espaço entre a vegetação e remover outros obstáculos.

Já a Prefeitura de Sorocaba alega que realizou uma autuação contra o proprietário. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) afirmou que constatou "a poda drástica e a supressão de exemplares arbóreos, bem como o descarte irregular de resíduos e a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)", condutas que configuram infrações ambientais conforme o Decreto Municipal nº 21.007/2014.

"Considerando a inexistência de autorizações para a realização das intervenções na área particular, o proprietário foi autuado. O caso permanece em processo administrativo, no qual estão sendo adotadas as providências cabíveis para a reparação dos danos ambientais constatados, conforme a legislação vigente", complementa a Sema.