Prefeitura abre pregão para novo veículo do Samu

A Prefeitura de Sorocaba abriu licitação para adquirir um novo Veículo de Intervenção Rápida (VIR) para o Samu 192, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) cobra na Justiça a recuperação de nove ambulâncias que, segundo o órgão, estão paradas há mais de um ano. O novo pregão foi publicado no Jornal do Município de quarta-feira (2).

O Pregão Eletrônico nº 043/2026 prevê a aquisição de um veículo destinado ao atendimento pré-hospitalar móvel do Samu. As propostas podem ser apresentadas até 18 de setembro, quando também está prevista a abertura da disputa.

Segundo a prefeitura, porém, o veículo previsto no pregão não é uma ambulância. Trata-se de um VIR 4x4, destinado ao atendimento de emergência em áreas rurais ou locais de acesso mais difícil. Conforme o Executivo, a aquisição será custeada por meio de emenda impositiva do vereador Fábio Simoa.

A licitação ocorre em meio à Ação Civil Pública nº 5002370-34.2026.4.03.6110, na qual o MPF afirma que metade das 18 ambulâncias adquiridas com recursos federais pelo município está inoperante. Segundo o órgão, os veículos aguardam reparos há meses, incluindo serviços como troca de bateria, pneus e freios.

Em junho, uma decisão liminar determinou que a prefeitura recolocasse os veículos em operação em até 30 dias. O MPF afirma que a determinação não foi cumprida e pediu multa diária de R$ 5 mil ao município e de R$ 1 mil ao prefeito e aos secretários de Saúde e Administração.

O que diz a prefeitura

Em resposta, a prefeitura afirmou que "não foi notificada desta ação". A administração municipal informou ainda que o Samu opera atualmente com 10 viaturas em atividade regular.

Ela sustenta que o serviço está em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde para municípios de grande porte, citando a Portaria GM/MS nº 1.864/2003 e outras normativas regulamentadoras do Samu 192.

A referência, entretanto, chama atenção porque a Portaria nº 1.864/2003 foi revogada em 2011 pela Portaria nº 2.026/2011. Portanto, a norma apresentada pela prefeitura como fundamento para os parâmetros de cobertura não está mais vigente.

Na resposta, o Executivo não detalhou quais são as 10 viaturas atualmente em operação, nem informou qual é a situação individual das nove ambulâncias apontadas pelo MPF como inoperantes.

Também não esclareceu quando os veículos questionados na ação judicial poderão voltar a operar.

Sobre o novo pregão, a prefeitura reforçou que não se trata da compra de uma ambulância, mas de um veículo 4x4 para intervenção rápida, voltado principalmente a áreas rurais e locais de difícil acesso. O custo será bancado por emenda impositiva do vereador Fábio Simoa.

Demanda regional

O MPF questiona a avaliação de que a frota disponível seja suficiente apenas com base na população de Sorocaba. O município é sede do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI) e referência para outros 32 municípios, abrangendo uma população regional superior a 2 milhões de pessoas.

Além da recuperação das ambulâncias, a ação também cobra a regularização das apólices de seguro da frota. Ao final do processo, o MPF pede que os 18 veículos sejam mantidos em condições de circulação e que os reparos sejam realizados em prazo máximo de 15 dias.

Assim, enquanto a prefeitura prepara a aquisição de um VIR 4x4 para atendimentos em áreas de difícil acesso, segue em disputa na Justiça a situação das ambulâncias já existentes e apontadas pelo MPF como inoperantes.