Caso Vorcaro pode ter impacto político nas eleições, mas não deve gerar efeito jurídico imediato

As revelações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, podem ter impacto político nas eleições de 2026, mas, neste momento, não devem produzir consequências jurídicas eleitorais diretas. A avaliação é do advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, entrevistado pelo Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, na manhã de ontem (3).

Segundo Rollo, uma eventual condenação futura de um candidato envolvido poderia gerar consequências sobre sua elegibilidade. No entanto, considerando o estágio atual das investigações e a proximidade das eleições, ele não vê tempo hábil para que esse tipo de consequência jurídica ocorra no pleito deste ano.

"O que a gente pode falar? Reflexos jurídicos de investigações criminais, de inquéritos que estão em andamento, de vazamentos, ou mesmo de relatório que foi tirado de sigilo. Aí a gente fala em reflexos políticos na eleição. Mas jurídicos eleitorais, por enquanto, eu não vejo", afirma.

Disputa política

Apesar da ausência de um efeito jurídico eleitoral imediato, Rollo afirma que as informações podem ser utilizadas pelos grupos políticos durante a campanha. Segundo ele, diferentes setores podem interpretar e explorar o caso de acordo com seus próprios interesses, o que pode influenciar a disputa.

O advogado avalia que a repercussão não necessariamente ficará restrita às redes sociais e às chamadas bolhas políticas. Para ele, o comportamento do STF diante das revelações poderá determinar o tamanho da repercussão externa do episódio. "Dependendo daquilo que acontecer, pode refletir, sim, diretamente no resultado eleitoral", afirma.

Rollo também ressalta que não há, neste momento, condenação ou investigação contra o ministro Alexandre de Moraes relacionada ao episódio. Na avaliação dele, eventuais informações sobre contratos e relações entre envolvidos precisam ser investigadas antes que se tire qualquer conclusão.

"Não estamos condenando o ministro Alexandre Moraes, não tem nem investigação", afirma. Para o advogado, caso irregularidades sejam comprovadas, devem ser aplicadas as medidas previstas para situações dessa natureza.

Reação do STF

A atuação do Supremo também foi abordada durante a entrevista. Rollo comenta a declaração do presidente da Corte, Edson Fachin, que classificou o momento como de especial gravidade e afirmou que adotaria as medidas cabíveis.

Para o advogado, a manifestação do presidente do STF é importante, mas deve ser acompanhada de ações concretas. Ele defende que eventuais conflitos internos sejam discutidos e que sejam apresentadas explicações públicas quando houver necessidade. "O Brasil não pode esperar a temperatura baixar. O Brasil está esperando e tem que cobrar explicações, justificativas, investigações onde tem que investigar e punição para quem tem que punir", afirma.

Papel do eleitor

Rollo também relaciona o episódio ao possível aumento da desconfiança da população nas instituições. Segundo ele, situações envolvendo o Judiciário podem alimentar a percepção de que o sistema não funciona e contribuir para o afastamento do eleitor da política.

O advogado, porém, defende que a resposta não deve ser a ausência nas urnas. Para ele, o eleitor deve pesquisar os candidatos e utilizar o voto para escolher aqueles que considera capazes de promover mudanças. "Eu prefiro pedir para o eleitor que, ao contrário, não pense no descrédito, pense que o voto é a arma do cidadão", afirma.

Ele também lembra que o eleitor escolherá dois senadores por Estado nas eleições deste ano e que o Senado possui papel importante em processos relacionados aos ministros do STF. Rollo defende que o eleitor considere as posições dos candidatos sobre temas como indicações e permanência de ministros da Corte.

Propaganda nas ruas

Outro assunto abordado foi a presença de wind banners e outras estruturas de propaganda eleitoral nas ruas de Sorocaba. Questionado sobre situações em que os materiais prejudicam a visibilidade de motoristas, Rollo afirma que a propaganda eleitoral não pode ser instalada em locais que comprometam a segurança ou a circulação.

Ele também contesta a interpretação de que a legislação eleitoral permitiria colocar propaganda em locais proibidos pelas regras de trânsito municipais. "Não, de jeito nenhum", responde ao ser questionado se a legislação eleitoral poderia se sobrepor à legislação de trânsito nesse tipo de situação.

Segundo Rollo, a propaganda pode ser legal em si, mas irregular em razão do local onde foi instalada. Caso prejudique a visualização do trânsito, a população pode denunciar a situação ao Ministério Público Eleitoral, que poderá solicitar a retirada do material à Justiça Eleitoral. "A placa é lícita, mas não neste local", resume.