Vereadores identificam falhas na rede de proteção à infância em Sorocaba

A morte de Miguel Franco Silva, de 1 ano e 2 meses, expôs uma sequência de falhas e fragilidades na rede de proteção à criança e ao adolescente de Sorocaba. A conclusão é da Comissão Especial criada pela Câmara para apurar o caso, que não identificou um único órgão ou agente público como responsável direto pelo óbito, mas apontou problemas em diferentes setores e uma rede marcada pela fragmentação das informações. Os acusados da morte de Miguel são o padrasto e a mãe.

A Prefeitura de Sorocaba respondeu que há um processo administrativo em curso, mantém a rede estruturada e que faz capacitações frequentes voltadas aos profissionais para detectar maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes.

O relatório final foi apresentado nesta quinta-feira (27) pela Comissão, presidida pelo vereador Roberto Freitas (PL) e relatada pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos). Apesar da conclusão dos trabalhos de apuração, os integrantes afirmaram que a Comissão permanecerá em funcionamento para acompanhar as medidas que serão adotadas pela prefeitura dianJOÃO FRIZO / ARQUIVO JCS te das recomendações. Segundo Roberto Freitas, o objetivo não é encerrar o assunto com a apresentação do relatório. “Nós fechamos o relatório, mas não fechamos a comissão”, afirmou. De acordo com ele, os vereadores pretendem acompanhar os desdobramentos e a resposta do Executivo às falhas identificadas.

“Identificamos que houve falha no atendimento dele (Miguel) e possivelmente estão acontecendo falhas em outros casos semelhantes”, disse o presidente da comissão.

Os vereadores admitem, inclusive, a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso não haja uma resposta efetiva do Executivo. Freitas ressaltou, porém, que não se trataria de uma “CPI da Saúde”, mas de uma investigação sobre o funcionamento da rede de proteção.

A comissão estabeleceu um período de 60 dias para acompanhar os encaminhamentos, mas Jussara Fernandes afirmou que uma eventual CPI não está necessariamente condicionada ao fim desse prazo.

“Se nós não tivermos essa resposta, movimentação por parte das secretarias para realmente atender a essas recomendações, para melhorar essa rede protetiva, a instauração de uma CPI independe dos 60 dias”, afirmou a relatora.

Segundo ela, o prazo foi definido como uma referência para o acompanhamento das providências. “Se realmente não houver interesse por parte deles, não nos procurarem, não tiver uma movimentação para efetivamente melhorar essa rede, a CPI nós vamos instaurar aqui, independente desses 60 dias.”

Um dos principais problemas identificados no relatório foi o atraso de 97 dias para o registro de informações sobre o atendimento de Miguel no Sistema de Informação para a InMiguel sofria violência dentro de casa e morreu em junho fância e Adolescência (Sipia). Segundo a comissão, a demora fez com que informações relevantes sobre a situação da criança não estivessem disponíveis para os demais integrantes da rede durante esse período.

O relatório também aponta falhas na integração entre os serviços. Na avaliação da comissão, não houve uma única falha capaz de explicar o desfecho do caso, mas uma sequência de problemas em diferentes órgãos.

A Secretaria Municipal da Cidadania é citada pela necessidade de melhorar a estrutura e a capacitação dos Conselhos Tutelares. A Secretaria Municipal da Saúde é apontada pela ausência de um protocolo próprio e padronizado para a identificação, o registro e o encaminhamento de casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes. Já o Conselho Tutelar é citado por problemas no cumprimento dos protocolos, incluindo o registro tempestivo das informações e a comunicação com outros órgãos.

Falhas consecutivas

Jussara afirmou que a gravidade do caso se tornou ainda mais evidente durante o acesso aos documentos e às informações reunidas pela Comissão. Para ela, a principal questão identificada foi a ausência de acompanhamento efetivo das situações que passam por diferentes órgãos da rede.

A relatora destacou que Miguel havia sido atendido em fevereiro, enquanto a morte ocorreu em 1º de junho. “Em nenhum momento alguém achou por bem entender se realmente estava tudo bem com aquela criança”, disse.

Ministério Público

Outro ponto destacado pela comissão é a falta de atendimento integral, por parte da Secretaria Municipal da Saúde, às solicitações feitas durante os trabalhos. O relatório recomenda o encaminhamento do documento e do material analisado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para a avaliação de eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais.

A comissão ressalta que o encaminhamento não significa atribuição prévia de culpa, mas a necessidade de que as irregularidades identificadas sejam analisadas pelas instâncias responsáveis.

Freitas afirmou que a prefeitura já possui uma apuração interna sobre o caso, mas disse que os vereadores ainda aguardam informações sobre as medidas que serão adotadas para corrigir as falhas.

“Eles identificaram dentro do relatório da controladoria que há falhas”, afirmou. “Mas até agora a gente não viu nenhuma manifestação da prefeitura quanto ao melhoramento da rede de proteção.”

Mudanças

Entre as principais recomendações do relatório estão a criação de um protocolo municipal integrado para a rede de proteção, o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, mecanismos de confirmação de recebimento e devolutiva das notificações e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

A Comissão também recomenda capacitação permanente dos profissionais, auditoria de casos graves e melhoria na rastreabilidade de documentos e prontuários.

Resposta

A Secretaria da Cidadania (Secid) informa que, até ontem, não teve ciência formal do referido relatório. A questão também está sendo apurada pela prefeitura por meio de processo administrativo disciplinar, que tramita em sigilo.

A prefeitura ressalta que Sorocaba possui uma rede de proteção à criança e ao adolescente estruturada, com Coordenadoria da Criança e do Adolescente, da Secid. “A articulação entre a rede é realizada em conformidade com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo resposta integrada, célere e adequada a cada caso, com protocolos estabelecidos.” O município ainda realiza capacitações de forma permanente aos profissionais, para casos de suspeita de maus-tratos e violência contra criança e adolescentes.