Entenda o que faz cada cargo e como o voto afeta a vida do cidadão

Em outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher representantes para os governos federal e estadual e para o Poder Legislativo. Serão seis votos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Embora a disputa presidencial costume concentrar a atenção dos eleitores, as demais escolhas têm grande impacto sobre decisões que chegam ao cotidiano da população.

Cada cargo possui atribuições próprias. Enquanto presidente e governador comandam o Poder Executivo e são responsáveis pela administração e execução de políticas públicas, senadores e deputados integram o Legislativo, responsável principalmente pela elaboração de leis, fiscalização dos governos e participação na definição do orçamento.

O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e tem mandato de quatro anos. Entre suas atribuições estão administrar o governo federal, executar políticas de alcance nacional, sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso e apresentar propostas ao Legislativo. As decisões do governo federal envolvem áreas como saúde, educação, economia, infraestrutura, programas sociais e segurança pública.

No âmbito estadual, o governador também exerce mandato de quatro anos e é responsável pela administração do Estado. Em São Paulo, isso inclui a gestão da rede estadual de ensino, hospitais e outros serviços estaduais de saúde, além das forças de segurança pública, como as polícias Militar e Civil. O governo estadual também atua em rodovias, transporte intermunicipal e obras de alcance regional.

O senador tem mandato de oito anos. Cada Estado e o Distrito Federal são representados por três senadores no Congresso Nacional. Em 2026, serão escolhidos dois senadores por Estado, renovando dois terços das cadeiras do Senado.

Além de participar da elaboração e votação de leis, os senadores fiscalizam o governo federal e possuem atribuições específicas previstas na Constituição, como analisar determinadas indicações feitas pela Presidência da República e autorizar operações de crédito de Estados, municípios e do Distrito Federal.

Os deputados federais, por sua vez, têm mandato de quatro anos e integram a Câmara dos Deputados. Eles participam da elaboração e votação de leis federais, fiscalizam os atos do governo federal e discutem e aprovam o orçamento da União. Também podem apresentar emendas parlamentares para direcionar recursos públicos a determinadas áreas e localidades.

A eleição para deputado federal ocorre pelo sistema proporcional. Dessa forma, a definição dos eleitos leva em consideração não apenas os votos individuais recebidos pelos candidatos, mas também a votação obtida pelos partidos e federações.

No Estado, função semelhante é exercida pelos deputados estaduais, que têm mandato de quatro anos e atuam na Assembleia Legislativa. Eles elaboram e votam leis estaduais, fiscalizam o governador e participam da discussão e aprovação do orçamento paulista. Também podem apresentar emendas parlamentares para destinar recursos a municípios e regiões.

Decisões

Na prática, uma mesma área pode envolver diferentes níveis de governo. Na saúde, por exemplo, a União estabelece políticas nacionais e participa do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto Estados e municípios possuem responsabilidades próprias na prestação dos serviços.

Na educação, União, Estados e municípios também dividem atribuições. Já na segurança pública, o governo estadual tem responsabilidade direta sobre as polícias Militar e Civil, enquanto o governo federal atua em estruturas e políticas de âmbito nacional.

O mesmo ocorre com obras e investimentos. Uma intervenção em infraestrutura pode envolver recursos municipais, estaduais ou federais. No Congresso Nacional, deputados e senadores também podem participar da destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Por isso, a escolha feita pelo eleitor não se limita ao cargo do Executivo. A composição do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa pode influenciar a aprovação de projetos, a fiscalização dos governos e a definição das prioridades orçamentárias.

Atribuições

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compreender as atribuições de cada cargo é parte importante do processo eleitoral. Com funções diferentes, os representantes escolhidos nas urnas terão responsabilidades distintas na administração pública, na elaboração das leis e na fiscalização dos governos.