Câmara derruba veto a placas contra alagamentos

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta terça-feira (18) a 47ª Sessão Ordinária, com três vetos do Executivo entre os principais itens da pauta. Os vereadores derrubaram o veto ao projeto que prevê a instalação de placas de advertência em áreas sujeitas a alagamentos e mantiveram os outros dois vetos analisados.

O Projeto de Lei nº 75/2024 prevê a instalação de sinalização em pontos monitorados pela Defesa Civil e com histórico de enchentes e alagamentos. O Executivo havia vetado a proposta sob o argumento de que ela interferiria nas atribuições administrativas da Secretaria de Mobilidade e dos órgãos executivos de trânsito. Com a rejeição do veto, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação.

Os vereadores também mantiveram o veto parcial ao projeto que cria a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto. O veto atinge dispositivos que previam ações como palestras, atendimento psicológico e assistencial, encontros com especialistas e produção de materiais informativos.

Outro veto mantido foi o que atinge o projeto que cria a Política Municipal de Prevenção, Avaliação e Cuidado Integral do Pé Diabético. O dispositivo vetado estabelecia ações mínimas para o protocolo de avaliação dos pacientes, como inspeção periódica, avaliação de sensibilidade e vascular e classificação de risco.

Preservação ambiental

Entre os projetos aprovados está a campanha “Árvore-Mestra”, que busca reconhecer e preservar árvores de importância ecológica, histórica, cultural ou afetiva para Sorocaba. A proposta prevê a identificação dessas árvores, instalação de placas com QR Code e criação de um mapa interativo com informações sobre as espécies e suas histórias.

A Câmara também aprovou a reserva de 1% dos ingressos de eventos realizados em espaços públicos municipais para pessoas inscritas no CadÚnico. A medida vale para eventos culturais, esportivos, recreativos e de entretenimento, inclusive aqueles promovidos por particulares em equipamentos públicos. Cada núcleo familiar poderá receber até quatro ingressos por evento.

Outra proposta aprovada foi o projeto que cria a campanha “Outubro Caramelo”, voltada à conscientização sobre castração, prevenção ao câncer em animais e posse responsável.

Emendas

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que altera regras para a execução de emendas parlamentares impositivas. O texto permite o uso de recursos destinados à saúde, inclusive para custeio, no cálculo do mínimo constitucional da área, mas proíbe a aplicação em pagamento de pessoal e encargos sociais.

A proposta também determina que a Prefeitura envie à Câmara, a cada quatro meses, relatório sobre as emendas parlamentares que não foram executadas.

Na sessão, os vereadores ainda aprovaram um requerimento que pede informações à Prefeitura sobre a possibilidade de criar oficinas de interpretação de texto, leitura crítica e compreensão textual nas escolas municipais de Ensino Fundamental I e II.

O projeto que prevê a substituição dos telhados de amianto de escolas, creches e outros prédios públicos ficou para a próxima sessão, devido ao fim do tempo regimental.