PF abre licitação de R$ 30 milhões para construir nova sede em Sorocaba

A Polícia Federal abriu licitação para contratar a empresa que será responsável pela construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba. O valor estimado da obra é de R$ 30.187.534,58. A sessão pública da concorrência está marcada para 16 de setembro, às 10h, e terá como critério de julgamento o menor preço global.

A nova unidade será construída em um terreno de 17.678,93 metros quadrados no Jardim Residencial Giverny, na região da Vossoroca, no encontro da avenida Adolpho Massaglia com a avenida Professora Yolanda Berti Justi, em Sorocaba. A área foi destinada à construção da sede da Polícia Federal.

O prazo previsto para execução da obra é de 24 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 36 meses. Até a realização da concorrência, não haverá empresa contratada nem data definida para o início dos trabalhos.

Atual sede

A construção da nova unidade é justificada pela Polícia Federal pelas condições da atual sede e pela necessidade de ampliar os espaços destinados às atividades da corporação. Segundo o Estudo Técnico Preliminar elaborado para a contratação, a Delegacia de Sorocaba ocupa desde 2007 um conjunto de edificações adaptadas para as atividades da instituição.

As construções originais são das décadas de 1970 e 1980. O documento aponta a existência de rachaduras, portas desalinhadas, vazamentos no telhado e problemas nas instalações elétricas e de tecnologia da informação.

A PF também afirma que, ao longo dos anos, a unidade incorporou novas atribuições, o que aumentou a necessidade de espaço. Entre os objetivos da nova sede estão melhorar as condições de trabalho, aumentar a segurança dos servidores, reduzir problemas relacionados às instalações e aprimorar os serviços prestados à população.

Outro fator apontado no estudo é que o imóvel atualmente utilizado pela Delegacia de Sorocaba não pertence à Polícia Federal. A unidade funciona na altura do km 103,5 da rodovia Raposo Tavares (SP-270), e o documento informa que o imóvel deverá ser levado a leilão após um processo judicial, ainda sem data definida.

Como o prédio não pertence à corporação, a PF também aponta limitações para a realização de melhorias e benfeitorias na estrutura.

Estrutura

O projeto prevê a construção da sede da Delegacia de Polícia Federal e de uma área destinada a treinamento policial. A estrutura deverá atender às atividades administrativas e operacionais da corporação.

Entre os espaços previstos estão áreas para investigação, celas, escritórios administrativos, recepção e salas de interrogatório. O projeto também contempla sistemas de segurança e controle de acesso, além de estruturas voltadas à proteção de servidores, detidos, informações e visitantes.

A documentação técnica prevê ainda rede lógica, sistema de climatização, instalação de transformador de distribuição e impermeabilização.

Para participar da concorrência, as empresas deverão comprovar experiência anterior em obras de edificação com área mínima de 1.850 m². Também será necessário apresentar atestados de execução de rede lógica com pelo menos 200 pontos de tomada de rede, instalação de transformador de distribuição e sistema de climatização com capacidade mínima de 100 toneladas de refrigeração.

Segundo o documento, a exigência de experiência em uma obra de 1.850 m² corresponde a aproximadamente metade da área construída prevista para a nova sede.

Os projetos executivos já foram elaborados e integram o processo de contratação. O trabalho foi realizado pela empresa Izabel Souki Engenharia e Projetos, contratada por meio de processo iniciado anteriormente.

Histórico

A construção da nova sede é discutida desde 2021. Naquele ano, a Prefeitura de Sorocaba formalizou a doação de uma área de 17.678,93 m² para a Polícia Federal. O terreno fica no Jardim Giverny, na região do Campolim.

Na ocasião, a prefeitura informou que seria construído um prédio de aproximadamente 3 mil m², com investimento federal previsto de R$ 16 milhões. A previsão divulgada naquele momento era de que o projeto executivo começasse a ser definido em outubro de 2021 e que as obras tivessem início em meados de 2022.

Cinco anos depois da destinação do terreno, o projeto chega à etapa de contratação da empresa responsável pela execução.

Em 2021, o executivo também informou que a Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba atendia 48 cidades da região e funcionava em um prédio alugado na altura do km 103,5 da Raposo Tavares.

Na época, o então delegado da PF em Sorocaba, Rogério Giampaoli, afirmou que as instalações eram precárias e já não comportavam as atividades administrativas e judiciárias do órgão. Entre os serviços citados estavam emissão de passaportes, imigração, fiscalização e ações de combate ao crime.

Giampaoli também informou naquele ano que havia previsão de ampliar em 20% a quantidade de profissionais da unidade, incluindo estagiários e terceirizados. Segundo ele, oito novos agentes seriam incorporados naquele ano.

O então superintendente regional da Polícia Federal, Rodrigo Bartolamei, afirmou que a construção de uma sede própria era uma reivindicação antiga e que a previsão era de conclusão da obra em até três anos.

Terreno

A documentação atual confirma que o terreno destinado à nova sede passou para a União com base na Lei Municipal nº 12.295, de 5 de maio de 2021. O Estudo Técnico Preliminar cita a transferência da área como uma das razões para a escolha pela construção de uma sede própria, em vez da locação de outro imóvel.

O terreno foi entregue formalmente à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo em junho de 2024. O termo de entrega estabelece que a área será utilizada para a construção da sede da Polícia Federal em Sorocaba.

A área permanece com os mesmos 17.678,93 m² informados pela administração municipal em 2021. O orçamento do projeto que chega agora à licitação, porém, é de R$ 30,18 milhões.

O valor atual é superior aos R$ 16 milhões previstos pela prefeitura em 2021. A documentação atual, no entanto, não trata a diferença simplesmente como uma atualização do orçamento anunciado naquele ano. A contratação de 2026 está baseada em projeto executivo e orçamento próprios, elaborados para a execução da obra atualmente licitada.

Segundo a documentação técnica, o orçamento foi elaborado com base em sistemas oficiais de referência de custos, especialmente o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), além de pesquisas de mercado.

Licitação

A concorrência foi aberta pela Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo e recebeu o número 41/2026. O edital estabelece disputa nos formatos aberto e fechado e prevê o menor preço global como critério de julgamento.

Além da capacidade técnica, as empresas interessadas deverão atender a requisitos financeiros. O edital estabelece patrimônio líquido mínimo de R$ 2.932.487,70, equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Segundo a PF, a exigência busca verificar a capacidade financeira das empresas e reduzir riscos de paralisação ou inadimplência durante a execução.

Também está prevista garantia de execução contratual, mecanismo destinado a reduzir riscos relacionados a falhas, atrasos e eventual abandono da obra.

A empresa vencedora deverá executar integralmente os serviços previstos nos projetos, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo. O prazo de execução será de 24 meses a partir da assinatura da ordem de serviço.

A sessão pública para apresentação e julgamento das propostas ocorrerá em 16 de setembro de 2026, às 10h. Até essa etapa, portanto, a nova sede da Polícia Federal em Sorocaba ainda não tem empresa contratada nem data definida para o início da construção.