Relatório da Câmara aponta caos no Conjunto Hospitalar

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sorocaba apresentou nesta terça-feira (11) seu relatório final sobre o monitoramento da rede estadual de saúde, com foco no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). O documento, resultado de meses de apuração, revela um cenário alarmante que envolve desde a falta de itens básicos de higiene até discrepâncias financeiras milionárias em contratos públicos.

Os integrantes da comissão são os vereadores Henri Arida (MDB), Izídio de Brito (PT), Jussara Fernandes (Republicanos) e Ítalo Moreira (Missão). Sendo Henri e Izídio, presidente e relator, respectivamente.

Durante a fase de instrução, a comissão analisou documentos e realizou 13 oitivas com 21 testemunhas, incluindo familiares, trabalhadores e representantes sindicais. Dos sete casos de assistência a pacientes detalhadamente analisados pelos vereadores, seis culminaram em óbito. Embora a comissão ressalta que os números, isoladamente, não determinam responsabilidade criminal imediata, os padrões de atendimento encontrados são considerados graves.

Após a leitura da síntese do relatório que foi feita no plenário da Câmara, os vereadores da comissão seguiram para o plenarinho onde responderam perguntas da imprensa sobre o tema.

Condições precárias

Os depoimentos expõem falhas estruturais e de higiene, como goteiras, banheiros inadequados, presença de insetos e lixo acumulado por períodos prolongados em áreas de assistência. Foi relatada a falta de enxoval e insumos básicos; pacientes teriam ficado dias sem banho por falta de lençóis e toalhas; faltam itens como luvas, sabão, álcool e papel-toalha; em um dos relatos, uma gestante de alto risco afirmou ter sido levada ao banho poucas horas após uma cesárea em um banheiro que apresentava sangue de outras pacientes.

Sobrecarga e retaliação aos trabalhadores

Os profissionais de saúde do CHS também enfrentam condições extremas de acordo com o relatório que aponta um déficit crítico de equipes, com relatos de plantões em que dois técnicos de enfermagem precisavam atender cerca de 30 pacientes. Fiscalizações do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) confirmaram a gravidade da situação, flagrando plantões médicos de até 36 horas ininterruptas na obstetrícia.

Além da sobrecarga, trabalhadores denunciaram sofrer retaliações da gestão, como processos administrativos, bloqueio de crachás e agressões, ao tentarem expor as condições de trabalho.

Divergência de R$ 10,9 milhões e “quarteirização”

No âmbito financeiro, a Comissão colocou sob suspeita a execução do Contrato de Gestão vigente até 2028, cujo valor global ultrapassa R$ 1 bilhão. Os vereadores identificaram uma divergência não explicada de aproximadamente R$ 10,9 milhões entre a despesa contábil registrada com serviços de terceiros e a relação de pagamentos no ano de 2025.

O modelo de “quarteirização”, no qual a Organização Social (OS) subcontrata empresas médicas privadas, também foi criticado por dificultar a transparência, impedindo que se saiba quanto do dinheiro repassado chega de fato aos médicos e quanto fica com as empresas intermediárias.

Impacto no município e falta de transparência

A crise no CHS transborda para o sistema de saúde municipal. Visitas às unidades de urgência de Sorocaba, como UPHs e a UPA Éden, revelaram pacientes aguardando até seis dias por uma transferência estadual. Ambulâncias e macas do município chegam a ficar retidas por até oito horas no hospital, paralisando o atendimento local, aponta o relatório.

De acordo com os vereadores, a investigação enfrentou obstáculos por parte da administração do CHS, que não teria respondido aos pedidos de diálogo e impediu a entrada da comissão nas dependências do hospital.

O presidente da comissão, vereador Henri Arida, comentou: “Hoje é um dia importante porque está concluído o relatório, a comissão apurou fatos, ouviu pessoas, fez visitas técnicas sobre a questão da saúde estadual na cidade de Sorocaba.”

O relator Izídio de Brito completou: “Olha, nós vamos agora entregar para os órgãos competentes, tanto no estado de São Paulo, no município de Sorocaba e também federal. Nós precisamos botar o Ministério da Saúde para saber de fato o que está acontecendo baseado naquilo que está no nosso relatório.”

Próximos passos

O relatório completo, que possui 156 páginas, conclui que as falhas não são casos isolados, mas refletem fragilidades estruturais no serviço. A comissão informou que o documento será encaminhado ao Ministério Público (Estadual e Federal), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Polícia Federal e aos conselhos de classe Cremesp, Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) para que auditorias, investigações criminais e intervenções sejam realizadas.

O que diz o CHS?

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que o CHS é referência para 48 municípios e cerca de 3 milhões de habitantes, sendo o principal serviço de urgência e emergência da região. A pasta destacou que mantém diálogo permanente com órgãos de controle e fiscalização, atuando com transparência e legalidade.

Sobre as condições da unidade, a secretaria ressaltou que um pacote de aproximadamente R$ 50 milhões em investimentos já está em execução. O montante contempla obras, adequações estruturais e novos equipamentos. Entre as intervenções citadas estão um novo Centro de Diagnóstico por Imagem (com entrega prevista para este ano), a ampliação do pronto-socorro com 30 novos leitos e a instalação de um equipamento de PET-Scan, inédito na rede pública da região.

A SES-SP afirmou ainda que a estrutura do hospital é monitorada continuamente e que as obras seguem um cronograma técnico dividido por etapas, visando garantir a continuidade dos atendimentos à população sem interrupções.

O Seconci e o CHS informaram que a resposta seria via Secretaria, pois o CHS é um equipamento do Governo Estadual.