OAB pede integração no combate à violência contra a mulher

A necessidade de fortalecer a rede de proteção, melhorar a aplicação das medidas protetivas e ampliar a prevenção estão entre os pontos destacados pela vice-presidente da OAB Sorocaba, Adriana Mazzarino, durante entrevista ao Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, na manhã de terça-feira (11). Em referência ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, a advogada defende que o enfrentamento ao problema ocorra durante todo o ano e envolva diferentes setores da sociedade.

Segundo Adriana, a violência doméstica sempre existiu, mas passou a receber maior atenção com a criação de mecanismos legais e com a ampliação do debate público. Para ela, ainda é necessário romper com a ideia de que conflitos dentro de casa devem ser tratados apenas como problemas particulares. "A gente tem uma frase muito comum que ouve na sociedade, que em briga de marido e mulher não se mete a colher, e a gente tem que quebrar esse tabu", comenta.

A vice-presidente da OAB Sorocaba também defende que homens sejam incluídos nas campanhas de conscientização. Segundo ela, a participação masculina ainda é menor em eventos relacionados ao tema e é necessário ampliar o diálogo para que os próprios homens reconheçam comportamentos abusivos e saibam como agir diante de situações de violência.

Medidas protetivas

Um dos principais pontos abordados durante a entrevista é a aplicação das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. Adriana diz que uma decisão judicial precisa ser efetivamente cumprida e avalia que a falta de padronização na aplicação da legislação entre diferentes locais pode comprometer a efetividade da proteção.

"A gente precisa ter um padrão no Brasil a respeito da situação da violência doméstica familiar. Quando a gente trabalha com a lei, a lei é maravilhosa, mas na hora da lei ser aplicada no nosso sistema de Justiça, cada Estado, cada cidade, cada lugar aplica de uma maneira", afirma.

A advogada ressalta ainda que a medida protetiva não se resume à proibição de aproximação. Segundo ela, a Lei Maria da Penha prevê diferentes mecanismos que podem ser aplicados de acordo com cada caso, incluindo o afastamento do agressor da residência e o uso de tornozeleira eletrônica.

Entre as medidas, Adriana destaca os grupos reflexivos destinados aos homens que praticam violência. Segundo ela, esses espaços permitem trabalhar as condutas dos agressores e buscar mudanças de comportamento. A advogada avalia, porém, que o encaminhamento para esses grupos ainda não recebe a devida importância e que o eventual descumprimento da determinação judicial precisa ser acompanhado pelo sistema de Justiça.

"Se existem mulheres ainda morrendo, é porque o sistema está falhando ainda. Então, precisa reformular isso, precisa entender como essa lei está sendo aplicada e aplicar devidamente", afirma.

Violência psicológica

Outro ponto destacado pela vice-presidente da OAB Sorocaba é que a violência contra a mulher não se limita às agressões físicas. Segundo ela, a Lei Maria da Penha contempla seis tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e vicária, modalidade em que uma terceira pessoa, geralmente os filhos, é utilizada para atingir a mulher.

Adriana afirma que situações de violência psicológica, como ofensas, xingamentos e comportamentos abusivos, também precisam ser reconhecidas e enfrentadas. Para ela, a proteção deve considerar não apenas a mulher, mas também os filhos envolvidos na dinâmica familiar.

A advogada defende ainda uma atuação conjunta entre diferentes áreas, como Direito, Psicologia e Serviço Social, para que os casos sejam analisados considerando as particularidades da violência doméstica e familiar.

Família e amigos

Durante a entrevista, Adriana também fala sobre o papel de familiares e amigos na identificação e no enfrentamento da violência. Segundo ela, o primeiro passo é acolher a vítima sem julgamentos e compreender os motivos que podem fazer com que uma mulher permaneça em uma relação abusiva.

"A mulher precisa de espaço para relatar a situação sem ter o julgamento das pessoas", diz. Ela orienta ainda que familiares e amigos conheçam a rede de proteção disponível no município e saibam para onde encaminhar a vítima.

Segundo a advogada, nem sempre a primeira alternativa precisa ser a delegacia. Dependendo da situação, a mulher pode inicialmente procurar um serviço especializado de atendimento, onde terá acolhimento psicológico e poderá compreender melhor a situação antes de decidir quais medidas pretende tomar.

Educação é prevenção

A importância da educação também aparece entre os pontos defendidos pela vice-presidente da OAB Sorocaba. Para ela, o tema precisa ser trabalhado nas escolas, universidades e demais instituições de ensino, tanto para conscientizar estudantes quanto para preparar profissionais para identificar situações de violência que podem aparecer no ambiente escolar.

Adriana afirma que muitas situações ocorridas dentro das residências acabam sendo percebidas nas escolas, o que torna esses espaços importantes para a identificação e o encaminhamento dos casos. Segundo ela, políticas públicas específicas podem preparar as instituições de ensino para lidar com essas situações e contribuir para a prevenção da violência.

OAB Sorocaba

A OAB Sorocaba também mantém ações relacionadas ao enfrentamento da violência de gênero. Adriana destaca a criação da Comissão de Combate à Violência de Gênero, que atua especificamente sobre o tema.

Durante o Agosto Lilás, a comissão realiza um evento hoje (12), às 18h, na sede da OAB Sorocaba, reunindo profissionais de diferentes áreas para discutir as questões relacionadas à violência contra a mulher. Segundo Adriana, a proposta é trabalhar o tema de forma integrada, com a participação de profissionais como nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta.

A vice-presidente explica ainda que, quando mulheres procuram a entidade com situações relacionadas à violência, a OAB atua no encaminhamento para a rede de proteção e no diálogo com os serviços responsáveis pelo atendimento. Segundo ela, a entidade busca contribuir para melhorar o fluxo de atendimento e fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos do município.