Comissão do caso Miguel aguarda documentos para concluir relatório

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sorocaba criada para apurar possíveis falhas na rede de proteção infantil no caso do bebê Miguel Franco Silva ainda não tem prazo para concluir o relatório final. Segundo o presidente do colegiado, vereador Roberto Freitas (PL), a finalização dos trabalhos depende do envio de documentos pela Secretaria Municipal da Saúde, considerados essenciais para reconstruir o histórico de atendimento da criança na rede pública e verificar se os protocolos de proteção foram seguidos.

De acordo com o parlamentar, praticamente todas as oitivas previstas já foram realizadas. A relatora da comissão, vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), avalia agora se o relatório será concluído com as informações já reunidas ou se haverá uma prorrogação do prazo para aguardar a documentação solicitada à pasta da Saúde. A comissão também não descarta convocar representantes da secretaria para prestar esclarecimentos em uma oitiva reservada.

"Estamos na aguardo agora da relatoria, que está definindo se termina, finaliza agora ou prorroga, aguardando um prazo maior para a Secretaria de Saúde apresentar a vida dessa criança dentro da rede pública de saúde. Pode ser uma oitiva até sigilosa para que possamos concluir esse relatório tão importante", afirmou Freitas.

Ao longo das oitivas, a comissão ouviu conselheiros tutelares, profissionais envolvidos no acompanhamento da família e representantes da rede de proteção. Segundo o presidente, os depoimentos permitiram identificar fragilidades que vão além do caso específico de Miguel e revelam a necessidade de aperfeiçoar a integração entre os serviços públicos.

"Há falhas que precisam ser corrigidas, principalmente na comunicação. Vimos que a Secretaria de Educação tem uma comunicação bem-feita, muito bem construída, mas a Secretaria de Saúde não. Temos um problema sério envolvendo profissionais terceirizados e comissionados e há necessidade de aperfeiçoar essa comunicação, porque é por meio dela que se inicia todo o processo de averiguação, o que infelizmente falhou no caso do bebê Miguel", declarou.

Para Freitas, um dos principais resultados da comissão será a apresentação de recomendações para fortalecer a rede de proteção à infância. Entre elas está a criação de um protocolo único e obrigatório de comunicação entre os órgãos públicos que atuam no atendimento de crianças e adolescentes.

"É uma solicitação urgente para que a prefeitura defina um fluxograma oficial de comunicação, com cumprimento obrigatório, para que todos os órgãos saibam exatamente como agir diante de uma suspeita de violência contra uma criança", explicou.

O vereador informou ainda que pretende elaborar um relatório paralelo, reunindo as observações feitas durante os trabalhos da comissão, para subsidiar o documento que está sendo preparado pela relatora. A expectativa é que o material sirva de base para propostas de aperfeiçoamento dos protocolos e, se necessário, para sugestões de mudanças na legislação municipal.

Apuração interna

Questionada pelo Cruzeiro do Sul, a Prefeitura de Sorocaba informou que a Corregedoria-Geral do Município (CGM) instaurou uma Correição Extraordinária para apurar o caso envolvendo o bebê Miguel Franco Silva. Também foi criada uma Comissão Especial de avaliação para analisar a atuação do Conselho Tutelar da Secretaria da Cidadania (Secid).

Segundo a administração municipal, os procedimentos têm caráter sigiloso e as informações necessárias para a investigação estão sendo fornecidas aos órgãos competentes.

A Comissão Especial da Câmara foi criada após a morte de Miguel, ocorrida em 1º de junho. O bebê, de 1 ano e 2 meses, chegou sem vida a uma unidade de saúde de Sorocaba com sinais de espancamento e abuso sexual. A mãe e o padrasto foram presos em flagrante e respondem às investigações conduzidas pela Polícia Civil.

O objetivo da comissão, conforme ressaltado pelos vereadores desde o início dos trabalhos, não é apurar responsabilidades criminais, atribuição da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário, mas identificar eventuais falhas institucionais na atuação da rede de proteção e propor medidas para que casos semelhantes não se repitam. Além da investigação conduzida pela Câmara e da apuração administrativa do Executivo, o Ministério Público também instaurou um inquérito civil para verificar a atuação dos órgãos responsáveis pelo atendimento à criança.