Lei amplia para 30 anos a atuação de ambulantes em Sorocaba e divide opiniões

Entre barracas, araras e mercadorias espalhadas pelas calçadas do Centro de Sorocaba, consumidores dividem espaço com vendedores e lojistas. A aprovação, pela Câmara de Sorocaba, do projeto de lei que garante aos ambulantes já autorizados o direito de exercer a atividade por até 30 anos, reacendeu o debate sobre a ocupação da região central da cidade. Enquanto a prefeitura afirma que o comércio ambulante é regulamentado e fiscalizado diariamente, representantes do comércio formal defendem regras mais rígidas para evitar concorrência desleal e preservar a circulação de pedestres.

Segundo o Executivo, Sorocaba possui atualmente 678 ambulantes autorizados, entre autorizações provisórias e Termos de Autorização de Uso (TAUs). Desse total, 77 trabalham na região central, o equivalente a cerca de 11% dos permissionários.

A fiscalização é realizada diariamente, inclusive aos sábados. Em 2025 foram registradas 98 notificações e quatro apreensões relacionadas ao comércio ambulante irregular. Já em 2026, até o momento, foram 81 notificações e nove apreensões.

De acordo com a administração municipal, o projeto aprovado não cria novas vagas automaticamente. A proposta garante a continuidade da atividade aos permissionários já regularizados, desde que cumpram as regras previstas na legislação municipal e que novos pedidos dependem de análise técnica.

ACSO pede organização

A Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) afirma que não é contrária ao comércio ambulante, mas considera que a ampliação do prazo das autorizações deve vir acompanhada de regras claras para garantir equilíbrio entre ambulantes e lojistas.

Segundo a entidade, a principal preocupação é a ocupação desordenada das calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais. "A ACSO entende que todo trabalhador merece segurança jurídica. Nossa preocupação não é com a existência do comércio ambulante, mas com a forma como ele é exercido."

A entidade também disse que não foi consultada durante a elaboração do projeto e defende a implantação de um camelódromo ou de espaços específicos para concentrar os ambulantes.

Para a associação, a medida reduziria conflitos com o comércio formal, preservaria a circulação de pedestres e permitiria maior fiscalização, inclusive contra a venda de produtos irregulares.

Opiniões divergentes

Entre os comerciantes ouvidos pela reportagem, as opiniões são variadas.

O gerente de uma loja no Centro, Tiago César Bonadio, afirma que convive há mais de dez anos com ambulantes instalados nas proximidades e nunca teve problemas. "Muito pelo contrário. A relação sempre foi muito tranquila."

Outro gerente, que preferiu não ser identificado, também disse não se sentir prejudicado, mas acredita que a atividade precisa ser melhor organizada. "Eles têm direito de trabalhar, só deveriam ser legalizados e ter um lugar para eles."

Já um terceiro lojista, que também pediu para não ter o nome divulgado, fez uma avaliação mais crítica. "É complicado. Fica esse monte de produto na rua. Às vezes os clientes não conseguem entrar ou até visualizar a vitrine da loja. Muitos comerciantes acabam colocando as araras na calçada também, o que piora a situação. Em alguns trechos parece uma loja a céu aberto."

Entre os consumidores, as opiniões seguem divididas. A auxiliar contábil Ana Alves considera positiva a presença dos ambulantes. "Eu não vejo problema. Às vezes encontramos produtos mais baratos que nas lojas e essa concorrência faz até algumas lojas reduzirem os preços."

Já a aposentada Maria Luiza Gomes acredita que o excesso de barracas prejudica a circulação. "O Centro está muito feio. Você precisa ficar desviando das barracas e das pessoas oferecendo produtos. Tem ruas em que mal dá para andar de tanta coisa."

Debate continua

Embora o projeto tenha sido aprovado, o debate está longe de um consenso. Enquanto a prefeitura sustenta que a atividade é regulamentada e que a nova legislação não amplia automaticamente o número de autorizações, a ACSO cobra maior ordenamento urbano e parte dos comerciantes defende a criação de um espaço específico para os ambulantes.

Nas ruas, a realidade reflete essa diversidade de opiniões. Para alguns, os ambulantes movimentam a economia, ampliam as opções de compra e convivem de forma harmoniosa. Para outros, a concentração em determinados trechos compromete a circulação de pedestres, reduz a visibilidade das vitrines e interfere na organização da região central.

O desafio será encontrar um equilíbrio entre o direito ao trabalho, a preservação do espaço público e os interesses de quem vive, trabalha e circula pelo Centro da cidade.