Moradores podem bloquear CPF para acesso a sites de apostas nas Casas do Cidadão

Moradores de Sorocaba poderão restringir o CPF para acesso a sites de apostas nas Casas do Cidadão Zeladoria. O serviço estará disponível a partir de segunda-feira (3).

Segundo a prefeitura, tótens de autoatendimento foram instalados nas oito unidades para que a população possa acessar o site Gov.br e restringir o uso do CPF para bloquear o acesso a sites e aplicativos de apostas on-line. Funcionários também ficarão à disposição para auxiliar em caso de dificuldades e dúvidas.

A chamada Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), foi lançada em dezembro de 2025 pelo Governo Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da plataforma é ajudar a prevenir danos financeiros e à saúde de quem participa dos jogos.

Até então, cada site de apostas oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas. A funcionalidade individual nos sites segue disponível.

Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.

Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher por quanto tempo deseja permanecer afastado, entre um e doze meses, ou optar por período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário apontar o motivo da solicitação (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou saúde mental). É necessário aceitar os termos de uso, verificar se os dados pessoais estão corretos e, em seguida, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão.

Após a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é possível indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.

O cadastro pode ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Caso as apostas estejam causando prejuízos ao usuário, além de realizar o bloqueio, o Ministério da Fazenda orienta que ele procure apoio nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de saúde de sua confiança. (Da Redação com informações da Agência Brasil)