Justiça rejeita recurso de empresa e mantém nulidade de licitação de R$ 22 milhões em Sorocaba

A Justiça rejeitou mais uma tentativa da empresa R. Clean Comercial Eireli de reverter os efeitos da decisão que anulou a licitação da Prefeitura de Sorocaba para a compra de kits musicais destinados à rede municipal de ensino, com valor estimado em R$ 22 milhões. Em decisão publicada na terça-feira (28), o juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela empresa e manteve a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais.

A empresa alegava haver contradição na sentença anterior, que anulou o Pregão Eletrônico nº 023/2022 e o contrato administrativo firmado, mas afastou sua responsabilidade civil por eventual ressarcimento aos cofres públicos. O magistrado, porém, entendeu que não há conflito entre as decisões, pois a nulidade do procedimento licitatório e a responsabilização individual da empresa tratam de questões distintas.

Segundo Zimmermann, a R. Clean participou da licitação como vencedora de um dos lotes e integrou a relação contratual posteriormente declarada inválida. Por esse motivo, os efeitos da sentença também atingem a empresa. O juiz destacou ainda que a condenação ao pagamento das custas processuais decorre da sucumbência no pedido de declaração de nulidade do contrato, e não do reconhecimento de responsabilidade civil.

A decisão também rejeitou o argumento da empresa de que a sentença não definiu o destino dos materiais entregues. De acordo com o magistrado, a retirada, restituição ou guarda dos kits constitui providência material decorrente da anulação do contrato, e não uma omissão judicial.

Investigação

O Pregão Eletrônico nº 023/2022 foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ainda em 2022. A investigação apontou possíveis irregularidades na contratação para o fornecimento de kits musicais às escolas municipais.

A R. Clean venceu o lote 1 da licitação, que previa a entrega de 29.586 kits destinados à educação infantil. Os produtos eram compostos por materiais da coleção Palavra Cantada, incluindo livros, CDs e DVDs, ao custo de R$ 343,50 por kit de aluno e R$ 448,50 por kit de professor.

Já a empresa Ville Editora e Comércio Ltda. venceu o lote 2, destinado ao ensino fundamental, com previsão de fornecimento de 20.703 kits.

Na ação, o Ministério Público sustentou que os materiais eram considerados obsoletos, pois muitas unidades escolares não possuíam equipamentos compatíveis para reproduzir CDs e DVDs. O órgão também afirmou que parte do conteúdo já havia sido adquirida anteriormente pela prefeitura, em 2011, e permanecia disponível nas escolas.

Outro ponto levantado pelo MP foi que o conteúdo poderia ser acessado gratuitamente pela internet, enquanto os valores cobrados pelas empresas seriam significativamente superiores aos praticados no mercado.

Indícios apontados

Durante a investigação, o Ministério Público também apontou indícios relacionados à estrutura das empresas participantes. Segundo a ação, a sócia da R. Clean havia sido investigada na Operação Aletéia, que apurou suspeitas de fraudes em licitações. Além disso, a empresa não possuía funcionários registrados à época e apresentava patrimônio composto por um veículo de alto valor.

Em relação à Ville Editora, o MP apontou possível incompatibilidade entre o capital social declarado e a capacidade econômica dos sócios.

Com a decisão mais recente, permanece válida a sentença que declarou a nulidade do Pregão Eletrônico nº 023/2022 e do contrato decorrente da licitação. Ainda cabe recurso.

A Prefeitura de Sorocaba informou anteriormente que não efetuou pagamentos referentes à aquisição dos kits e que a distribuição dos materiais às escolas municipais foi suspensa após o questionamento judicial. O Ministério Público segue acompanhando o caso.

O Cruzeiro do Sul procurou a R. Clean Comercial Eireli para comentar a decisão, informar se pretende recorrer e esclarecer os questionamentos levantados pelo Ministério Público. Até o fechamento desta edição, porém, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto.