Caio Oliveira destaca projetos voltados à proteção da infância, prevenção de enchentes e infraestrutura em Sorocaba

A proteção de crianças em situação de vulnerabilidade, medidas para reduzir os impactos das enchentes, melhorias de infraestrutura em bairros em regularização fundiária e o acompanhamento de projetos de mobilidade urbana estão entre as principais pautas defendidas pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) na Câmara Municipal de Sorocaba. Em entrevista ao Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, na manhã de ontem (28), o parlamentar falou sobre leis aprovadas, projetos em tramitação e ações de fiscalização desenvolvidas durante o mandato.

Ao longo da entrevista, também comenta o acompanhamento de entidades assistenciais conveniadas com o município, a cobrança por respostas a requerimentos encaminhados ao Executivo e o andamento de projetos considerados prioritários para a cidade.

Leis

Entre os projetos destacados por ele está a Lei Municipal nº 13.553/2026, sancionada neste ano, que cria um programa municipal de monitoramento e proteção integral para crianças. Segundo ele, a proposta foi elaborada após um caso registrado em Sorocaba, em 2025, quando uma criança de seis anos foi encontrada vivendo em situação de extrema negligência, sem acompanhamento da rede pública de saúde e educação.

De acordo com o parlamentar, a legislação estabelece um sistema integrado entre maternidades, unidades básicas de saúde, Secretaria da Educação, Secretaria da Cidadania, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar. A intenção, segundo ele, é permitir que informações sejam compartilhadas para identificar situações de vulnerabilidade ainda nos primeiros anos de vida da criança.

Pela proposta, crianças que deixarem de comparecer às consultas pediátricas, não receberem as vacinas previstas no calendário ou não ingressarem na rede de ensino quando atingirem a idade obrigatória poderão ser identificadas pelo sistema, permitindo que os órgãos responsáveis façam o acompanhamento da família. "Se a gente conseguir ter esse sistema integrado e conversando, a gente vai evitar crianças como essa", afirma. Segundo ele, a medida busca integrar estruturas já existentes, sem criar novos custos para o município.

Caio também citou outro caso recente envolvendo uma criança que morreu após sucessivos episódios de violência. Para o parlamentar, a integração entre os setores da saúde, educação e assistência social poderá facilitar a identificação de situações de risco. "Se as secretarias não se conversarem, a gente vai continuar tendo problema", diz.

Ainda, ele destacou ainda a atuação do Conselho Tutelar no caso que motivou a elaboração da lei e afirmou que o compartilhamento de informações poderá evitar que outras crianças permaneçam fora do alcance dos serviços públicos por longos períodos.

Comissão

Outro assunto abordado foi o trabalho da Comissão Especial de Enchentes da Câmara Municipal, presidida por Caio Oliveira. Segundo ele, o grupo acompanha o andamento das ações voltadas à redução dos alagamentos em diferentes regiões da cidade e encaminhou requerimentos solicitando à Prefeitura informações sobre o cronograma das obras previstas.

O parlamentar afirmou que algumas intervenções executadas nos últimos anos apresentaram resultados positivos, como o sistema implantado na região do Vitória Régia, mas avaliou que ainda existem áreas que necessitam de investimentos, entre elas o Jardim Sandra e a região do Mineirão. Caio relatou que esteve no bairro durante a última grande enchente registrada em Sorocaba, quando equipes do Corpo de Bombeiros realizavam buscas por um homem que morreu após ser levado pela enxurrada. Segundo ele, moradores continuam manifestando preocupação com a chegada do próximo período de chuvas.

Na avaliação do vereador, é necessário que os projetos sejam concluídos antes do período chuvoso. "Nossa prioridade é essa questão das enchentes", afirma durante a entrevista. Ele disse ainda que, nas reuniões da comissão, recebeu informações de que o município possui estrutura para executar parte das obras, mas que alguns projetos ainda dependem de elaboração técnica.

O parlamentar informou ainda que apresentou um projeto de lei propondo que proprietários de imóveis regularizados e com documentação aprovada possam ser ressarcidos em casos de prejuízos provocados por enchentes. A proposta, segundo ele, permanece em tramitação na Câmara Municipal.

Infraestrutura

Durante a entrevista, o parlamentar também destacou uma alteração na Lei Municipal nº 13.444/2026, relacionada às Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis). Segundo ele, a mudança permite que obras de infraestrutura sejam executadas em bairros que ainda passam pelo processo de regularização fundiária, dando maior segurança jurídica aos servidores responsáveis pela autorização dos serviços.

Conforme explicou, a alteração possibilita o avanço de obras como pavimentação em comunidades como Canta Sapo, Santa Lúcia, Vila União e Ipanema Ville, além da continuidade de melhorias relacionadas ao abastecimento de água, rede de esgoto e energia elétrica. O parlamentar afirmou que a proposta foi construída em conjunto com secretarias municipais e com a área jurídica da Prefeitura.

Ao comentar a atuação de fiscalização da Câmara, Caio também afirmou que considera insuficientes algumas respostas encaminhadas pelo Executivo aos requerimentos apresentados pelos vereadores. Como exemplo, citou um pedido de informações sobre a pavimentação da Rua Azis Cónsolo, no Jardim Betânia. Segundo ele, o documento encaminhado pela Prefeitura confirmou que as obras ainda não foram iniciadas, mas não apresentou um cronograma para execução dos serviços.

Acompanhamento

Outro tema tratado na entrevista foi a situação do Instituto Maria Claro, entidade responsável pelo atendimento de crianças em Sorocaba. Segundo Caio Oliveira, a assinatura do contrato entre a instituição e a Prefeitura, que havia sido prevista anteriormente, ainda não havia ocorrido em razão de novos apontamentos administrativos feitos durante a análise da documentação.

O vereador afirmou que pretende visitar a entidade nos próximos dias para acompanhar a situação e, caso seja necessário, solicitar esclarecimentos às secretarias responsáveis. "Minha maior crítica é a falta de comunicação e o excesso de burocracia", declara. Segundo ele, a repetição de exigências administrativas acaba prolongando a conclusão dos processos e pode comprometer a regularidade dos repasses às instituições que prestam atendimento à população.

Mobilidade

Na área da mobilidade urbana, Caio Oliveira voltou a defender a implantação do Trem Intercidades entre Sorocaba e São Paulo. Ele afirmou que presidiu uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal e disse ter tratado do projeto diretamente com o governador Tarcísio de Freitas. "Sorocaba está nos planos do governador", afirmou. Segundo ele, a ligação ferroviária poderá reduzir o tempo de viagem entre Sorocaba e a Capital para cerca de uma hora, além de diminuir o fluxo de veículos nas rodovias da região.

Ao final da entrevista, o parlamentar também comentou o andamento da regularização fundiária de 64 lotes localizados na Vila Barão, antiga Rua 16. Ainda, o processo já foi encaminhado ao cartório para famílias que aguardam a regularização dos imóveis há mais de 30 anos.

A entrevista completa você pode acessar pelo LINK: https://qrln.org/dJzbQ