Obra de edifício segue, mesmo após embargo

A construção de um edifício residencial na rua Celestino Bertanha, número 193, no Jardim Astro, foi embargada pela Prefeitura de Sorocaba, ou seja, está proibida oficialmente de ter continuidade, mas a obra segue adiante.

Segundo a administração municipal, a construção foi embargada por apresentar desacordo com o projeto.

"A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) informa que os recuos na execução da obra não estavam de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura de Sorocaba. O embargo ocorreu pois o responsável pela construção continuou a obra sem novo projeto arquitetônico aprovado", diz a prefeitura.

A administração aplicou multa de R$ 17.062,45 pelo embargo, desrespeito ao embargo e desacordo com o projeto à empresa Dw Tower Empreendimentos SPE Ltda.

A Seplan afirmou ainda que as ações "têm caráter administrativo e que o caso foi encaminhado ao setor jurídico da prefeitura para abertura de ação judicial de obrigação de fazer".

O Cruzeiro do Sul recebeu denúncias e imagens que comprovam a continuidade das obras, mesmo após o embargo, que, segundo informações, teria ocorrido no dia 19 de maio de 2026.

O caso também foi denunciado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Sorocaba e foi realizada uma auditoria fiscal do trabalho que constatou as irregularidades de "admitir ou manter empregado sem o respectivo registro; deixar de instalar, na periferia da edificação, proteção contra queda de trabalhadores ou projeção de materiais; e deixar de instalar, pelo menos, um elevador de passageiros na construção", explica o gerente regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba, Paulo Proença Bonilha.

As irregularidades encontradas na obra resultaram em autos de infração com imposição de multa. "Vale salientar que a empresa terá direito ao contraditório por meio da impetração de recurso contra as penalidades impostas, cujo julgamento é processado em outra instância decisória", afirma Paulo.

Neste caso também houve embargo. O MTE explica que a empresa precisa regularizar as questões apontadas pela fiscalização e solicitar o levantamento do embargo, após a solicitação há uma nova inspeção no local. Se constatada a regularização, o embargo é levantado e a obra pode retomar.

A reportagem do Cruzeiro do Sul esteve no local no dia 13 de julho, por volta das 16h. Não havia placa informando a construtora responsável e havia homens trabalhando normalmente.

Empresa

A empresa Dw Tower Empreendimentos foi procurada e questionada a respeito do embargo, se a construção segue as normas, quando começaram as obras e a previsão de entrega, mas não retornou. O espaço segue aberto.