MP arquiva procedimento após Prefeitura entregar cronograma da Marginal Direita

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) o cronograma físico-financeiro das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba e do Sistema de Parques Norte-Sul, cumprindo uma das exigências previstas no acordo judicial firmado entre as partes em dezembro de 2025. O documento foi protocolado em 19 de junho e recebido pela Promotoria em 8 de julho, o que levou ao arquivamento do procedimento que cobrava a apresentação do plano de trabalho. 

Com a entrega do cronograma, a prefeitura está autorizada a prosseguir com a execução da obra. O Ministério Público, entretanto, ressaltou que continuará acompanhando a implantação do projeto e poderá voltar a adotar medidas judiciais caso o município descumpra as obrigações estabelecidas no acordo.

A cobrança ocorreu porque a prefeitura não havia apresentado, dentro do prazo inicial de 90 dias, o detalhamento das medidas ambientais e urbanísticas relacionadas ao Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, compromisso assumido durante a homologação do acordo. Diante do descumprimento, o MP concedeu um novo prazo de 15 dias para a entrega do documento. 

Cronograma

O documento entregue ao Ministério Público apresenta um cronograma específico para a execução da Marginal Direita, dividido em oito etapas e com duração estimada de 18 meses, contados a partir de novembro de 2025.

Segundo a prefeitura, o empreendimento encontra-se atualmente na segunda fase, que contempla levantamentos topográficos, sondagens geotécnicas e identificação das interferências existentes no traçado da futura via. 

Na sequência, estão previstas as etapas de limpeza da área e terraplenagem, implantação do sistema de drenagem, pavimentação, construção de calçadas e ciclovias, obras de contenção, instalação da iluminação pública e, por fim, a sinalização viária e entrega da obra. 

A Prefeitura ressalta que o cronograma poderá sofrer alterações em função de condicionantes ambientais, exigências dos órgãos fiscalizadores, condições climáticas ou interferências identificadas durante a execução dos serviços.

Sistema de Parques será implantado até 2054

Além da obra viária, o cronograma contempla a implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, principal medida compensatória ambiental prevista no acordo firmado com o Ministério Público.

O plano estabelece que as ações sejam executadas até agosto de 2054, quando Sorocaba completará 400 anos.

Ao longo desse período, a Prefeitura pretende implantar aproximadamente 31 quilômetros de infraestrutura verde ao longo do Rio Sorocaba, conectando parques, corredores ecológicos e áreas públicas. 

Entre os objetivos do projeto estão a recuperação da mata ciliar, ampliação das áreas verdes, criação de corredores ecológicos, redução dos riscos de enchentes, aumento da permeabilidade do solo, implantação de espaços de lazer e incentivo à mobilidade não motorizada. 

Andamento das ações

No relatório enviado ao Ministério Público, a Prefeitura informa que já criou o Grupo Técnico Multidisciplinar e Intersecretarial responsável pelo Sistema de Parques, publicou as portarias que definem os integrantes da equipe, iniciou a delimitação territorial do projeto e realizou oficinas técnicas voltadas à elaboração das medidas ambientais e urbanísticas previstas no acordo. 

Também foi iniciado o processo administrativo para criação de uma divisão específica na Secretaria do Meio Ambiente que ficará responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento do Sistema de Parques Norte-Sul. 

Metas previstas ainda aguardam execução

O próprio relatório reconhece, entretanto, que algumas ações ainda não foram executadas.

Entre elas está a arborização e recuperação ambiental do Trecho 1, prevista inicialmente para fevereiro de 2026. Segundo a prefeitura, a atividade foi adiada porque depende do avanço das obras do prolongamento da Alameda Batataes, que integra a Marginal Direita. A previsão agora é iniciar essas intervenções no segundo semestre deste ano. 

Também permanecem pendentes a elaboração das diretrizes para contratação do diagnóstico completo do Sistema de Parques, a realização de atividades culturais e esportivas previstas para junho de 2026 e etapas do diagnóstico ambiental programadas para 2027. 

Compensação ambiental

A prefeitura de Sorocaba informou ainda que o plantio compensatório exigido pelo licenciamento ambiental foi iniciado e que parte das mudas será destinada à área do Sistema de Parques Norte-Sul.

Segundo o documento, todas as medidas compensatórias serão executadas conforme os parâmetros estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador, com acompanhamento técnico e registro das atividades realizadas. 

Fiscalização continuará

Apesar do arquivamento do procedimento, o Ministério Público deixou claro que o acompanhamento da obra continua.

A Promotoria informou que seguirá fiscalizando o cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura e poderá adotar novas medidas judiciais caso haja descumprimento do acordo homologado pela Justiça.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que o contrato da Marginal Direita permanece vigente e que os serviços seguirão o cronograma apresentado ao Ministério Público, respeitando as condicionantes ambientais, operacionais e técnicas.

A administração destacou ainda que já promoveu a criação do Grupo Técnico Multidisciplinar e Intersecretarial, publicou as portarias que regulamentam sua atuação, avançou na delimitação territorial do Sistema de Parques Norte-Sul e realizou oficinas técnicas e ações de educação ambiental, reafirmando o compromisso com a execução das medidas previstas no acordo firmado com o Ministério Público.