Economista defende regras mais rígidas para publicidade das apostas esportivas

As novas regras para publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil representam um avanço no controle de um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos, mas ainda são insuficientes para enfrentar os impactos econômicos e sociais provocados pelo setor. A avaliação é do economista e professor universitário Marcos Canhada, que analisou as mudanças durante entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, na manhã de ontem (13).

As medidas, que passam a valer a partir do dia 17 de julho, proíbem que as empresas associem apostas à obtenção de renda ou investimento financeiro e determinam a inclusão de alertas obrigatórios sobre os riscos da atividade.

Para Canhada, as restrições chegam após um período de expansão sem regulamentação adequada. "As bets começaram em 2018 de forma muito desorganizada. Houve um crescimento muito rápido e faltaram cuidados preventivos logo no início. Toda vez que a gente previne, precisa remediar menos".

Regulamentação

Durante a entrevista, o economista afirmou que a legislação demorou para acompanhar a expansão das apostas esportivas no País. Segundo ele, o crescimento do setor ocorreu antes da criação de mecanismos capazes de fiscalizar a atividade e reduzir seus impactos sobre a população.

Para Canhada, a regulamentação atual representa um primeiro passo, mas ainda exige aperfeiçoamentos. "É melhor agir tardiamente do que não agir. Mas esse processo precisa continuar. As restrições ainda podem ser maiores e mais eficientes".

O economista compara a situação das apostas ao processo de restrição da publicidade de cigarros, que também passou por mudanças graduais ao longo dos anos.

Publicidade

Um dos principais pontos destacados por Canhada foi a proibição de anúncios que associem apostas a ganhos financeiros. Segundo ele, a mensagem obrigatória de que "apostar não é investimento" representa um avanço importante para evitar que a população enxergue os jogos como alternativa para aumentar a renda. "Isso não é investimento. É um jogo. Existe um modelo estatístico em que alguns ganham, outros perdem, mas quem organiza esse processo ganha de forma mais consistente".

O economista ressalta que a publicidade deve deixar claro que as apostas envolvem riscos e não podem ser tratadas como forma de planejamento financeiro.

Tributação

Outro tema abordado foi a tributação das empresas de apostas.

Na avaliação de Canhada, o setor ainda pode contribuir mais com recursos destinados ao enfrentamento dos problemas provocados pelo crescimento da atividade. "Eu sou contra excesso de tributação no setor produtivo, mas nesse caso acredito que as bets poderiam ser mais tributadas, destinando recursos principalmente para a saúde e para a fiscalização".

Ele argumenta que o aumento da arrecadação poderia financiar ações de prevenção, tratamento de pessoas com dependência e reforço das estruturas de fiscalização.

Influenciadores

Durante a entrevista, Canhada também comentou o papel dos influenciadores digitais na divulgação das plataformas de apostas.

De acordo com ele, a associação entre personalidades conhecidas e as casas de apostas acaba estimulando principalmente pessoas mais vulneráveis a ingressarem nesse mercado. "Quando uma grande personalidade diz que aposta e que isso é importante, acaba influenciando parte da sociedade, especialmente pessoas mais fragilizadas".

O economista defendeu que as regras sobre publicidade também sejam aplicadas de forma rigorosa aos influenciadores e que as penalidades previstas sejam efetivamente fiscalizadas.

Educação

Canhada afirmou que o enfrentamento dos problemas relacionados às apostas depende também da participação das famílias.

Segundo ele, crianças e adolescentes precisam receber orientação desde cedo para compreender que os jogos não representam um caminho para enriquecimento. "É preciso educação financeira, cultura e fiscalização. A família tem papel fundamental para mostrar que não existe fórmula mágica para ganhar dinheiro".

Além da atuação familiar, o economista defendeu investimentos públicos em campanhas educativas e fiscalização permanente para impedir o acesso de menores às plataformas de apostas.

Saúde

Ao longo da entrevista, Canhada afirmou que o crescimento das apostas esportivas já produz reflexos econômicos e sociais, como aumento da inadimplência e casos de dependência. "Esses efeitos acabam gerando custos para toda a sociedade e reforçam a necessidade de aperfeiçoar continuamente a regulamentação do setor".

Segundo o profissional, "o lazer não pode ser prejudicial à saúde de quem pratica nem gerar prejuízos para toda a sociedade. Os efeitos desse processo acabam chegando ao sistema público de saúde".

Para o economista, "as medidas anunciadas pelo governo representam um avanço, mas devem ser acompanhadas de monitoramento constante para que novas regras sejam adotadas sempre que necessário", conclui.