Drogas, bets e transporte coletivo

Antes da sessão extraordinária desta terça-feira (7), a Câmara de Sorocaba realiza, às 9h, a 41ª sessão ordinária, cuja pauta reúne projetos voltados às áreas de segurança, mobilidade urbana e saúde. Entre os principais temas estão quatro propostas que preveem multas administrativas para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. Três delas receberam parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, enquanto um dos projetos teve parecer favorável, com ressalvas.

Os vereadores também analisam propostas que restringem a publicidade de apostas esportivas (bets) em espaços públicos e eventos promovidos ou apoiados pelo município, além da criação de um programa municipal de prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos.

Na área de mobilidade, a pauta inclui projetos que propõem ampliar as formas de pagamento no transporte coletivo, com a adoção de cartões bancários e Pix. As iniciativas, porém, receberam manifestações contrárias por parte da Comissão de Justiça e da Urbes, que alegam interferência na gestão do sistema e apontam que parte das medidas já vem sendo implementada.

Também serão votados projetos que instituem a Política Municipal de Prevenção e Cuidado do Pé Diabético, declaram de utilidade pública a Associação Pró-Reintegração Social da Criança, alteram o Regimento Interno da Câmara e aprovam a redação final da campanha permanente de prevenção a incêndios em assentamentos precários, além da concessão de honrarias.