Câmara vota pacote com projetos sobre cultura, economia e proteção social

A Câmara de Sorocaba realiza hoje (7) a 5ª sessão extraordinária de 2026, com uma pauta que reúne 16 matérias entre projetos de lei, projetos de resolução, proposta de emenda à Lei Orgânica, decreto legislativo e moção. Os vereadores deverão analisar propostas voltadas às áreas de cultura, desenvolvimento econômico, proteção social, defesa civil, mobilidade urbana, orçamento público e organização administrativa.

Entre os principais projetos está a criação do Programa Municipal de Fomento à Cultura (PMFC), que substituirá a atual Lei de Incentivo à Cultura, em vigor desde 2015. A proposta amplia os mecanismos de incentivo, inclui coletivos culturais entre os beneficiários, simplifica a prestação de contas e fortalece a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas do setor. Também será votada a criação do selo "Amigo da Cultura", destinado a reconhecer pessoas e instituições que apoiam atividades culturais no município.

Na área de proteção civil, a pauta prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec), órgão consultivo que reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar e propor políticas de prevenção e resposta a situações de emergência.

Também estão na pauta um projeto que garante, por até 30 anos, o exercício da atividade de comércio ambulante para trabalhadores regularmente autorizados e outro que estabelece regras para a utilização de imóveis públicos como instrumento de atração de novos investimentos e geração de empregos.

Os vereadores ainda analisarão projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 10,4 milhões para remanejamento de recursos de emendas parlamentares impositivas que não puderam ser executadas por impedimentos técnicos, além de propostas que alteram a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara para ampliar a transparência na execução dessas emendas.

A sessão inclui ainda projetos que instituem o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade, criam a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto e reconhecem a Rua Coronel Nogueira Padilha como Polo Gastronômico de Sorocaba.

Outra matéria prevista é o projeto que proíbe a participação de menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA realizada no município. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontou possível inconstitucionalidade.

Encerram a pauta a concessão do Título de Cidadão Sorocabano a Maurício Telo Fagundes e uma moção de aplauso ao Projeto Sorocaba Antiga, em reconhecimento ao trabalho de preservação da memória histórica e cultural do município. (Da Redação)