Advogada defende treinamento para uso de spray de pimenta

A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que autoriza a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos como instrumento de defesa pessoal reacendeu o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no País. Para a advogada criminalista Juliana Saraiva, a medida representa um avanço ao ampliar os mecanismos de proteção, mas não será suficiente para reduzir os índices de feminicídio e violência sexual se não vier acompanhada de treinamento adequado e de políticas públicas voltadas à prevenção. A avaliação foi feita durante entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, na manhã de ontem (2).

Segundo Juliana, o projeto demonstra preocupação com a segurança das mulheres, mas ainda deixa dúvidas importantes sobre a forma correta de utilização do equipamento e as situações em que ele poderá ser empregado. “O lado positivo é que existe uma preocupação crescente com a proteção das mulheres. Mas uma lei sem regras claras sobre a forma de utilização acaba ficando inócua e pode até representar riscos".

A advogada destacou que o Brasil registrou mais de 87 mil casos de estupro no último ano e defendeu que o enfrentamento da violência não pode se limitar à criação de novos instrumentos de defesa.

Treinamento

Durante a entrevista, Juliana afirmou que o spray de pimenta pode ser um recurso importante para mulheres que estejam diante de uma agressão iminente, especialmente em situações de violência sexual ocorridas em locais isolados.

Ela pondera, no entanto, que a eficácia da medida depende da capacitação das usuárias e da regulamentação da nova legislação. “Com treinamento, a ferramenta pode ser bastante interessante. A questão é saber como esse treinamento será oferecido, quem será responsável por ele e se todas as mulheres terão acesso a essa preparação".

A advogada observou ainda que o uso inadequado do equipamento pode colocar a própria vítima em risco, principalmente em ambientes fechados ou com grande circulação de pessoas.

Estrutural

Ao longo da entrevista, Juliana defendeu que a violência contra a mulher tem origem em fatores culturais e sociais que vão além da legislação penal.

Segundo ela, o crescimento de discursos misóginos nas redes sociais, a influência de movimentos que estimulam a desvalorização das mulheres e a ausência de uma educação voltada ao respeito têm contribuído para o aumento da violência. “É um problema extremamente mais delicado. Não se trata apenas da efetividade das leis. É uma questão estrutural da sociedade em que vivemos".

Para a advogada, muitos casos de feminicídio acontecem justamente quando a mulher decide encerrar um relacionamento, o que demonstra, segundo ela, uma cultura de posse que ainda persiste em parte da sociedade.

Leis

Questionada sobre a necessidade de endurecimento das penas, Juliana afirmou que a legislação brasileira já possui instrumentos importantes de proteção, como a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência.

Na avaliação da criminalista, o maior desafio está na aplicação efetiva dessas normas e na mudança de comportamento da sociedade. “O sistema legal possui mecanismos relevantes. O problema é muito maior do que simplesmente aumentar penas. Precisamos enfrentar as causas da violência".

Ela explicou que muitos autores de violência doméstica não possuem antecedentes criminais e, por isso, nem sempre se enquadram nos requisitos legais para prisão preventiva, o que torna o enfrentamento do problema ainda mais complexo.

Redes sociais

Outro ponto destacado durante a entrevista foi a influência das redes sociais sobre crianças e adolescentes.

Juliana citou a disseminação de conteúdos misóginos na internet e afirmou que esse tipo de discurso contribui para naturalizar a violência contra as mulheres desde cedo. “Os adolescentes ainda não possuem filtros suficientes para interpretar esse tipo de conteúdo. Muitas dessas mensagens acabam sendo absorvidas como algo normal".

Para ela, o fortalecimento de mecanismos de proteção no ambiente digital e o acompanhamento familiar são fundamentais para reduzir esse tipo de influência.

Legítima defesa

Ao comentar a proposta aprovada pelo Senado, Juliana lembrou que o Código Penal já prevê a legítima defesa em situações de agressão injusta.

Segundo a advogada, o spray de pimenta pode representar uma alternativa importante quando a mulher estiver sozinha e diante de uma ameaça concreta, especialmente em casos de tentativa de estupro.

Ela ressalta, entretanto, que a reação precisa ser proporcional ao risco enfrentado e que a ausência de treinamento pode levar ao uso inadequado do equipamento. “Em uma situação extrema, o spray pode ser decisivo para permitir que a mulher escape da agressão. O desafio é garantir que ele seja utilizado da forma correta e realmente cumpra esse papel de proteção".

Ao final da entrevista, a advogada reforçou que toda iniciativa voltada à proteção das mulheres deve ser acompanhada por investimentos em educação, prevenção e conscientização. Para ela, reduzir a violência exige mudanças que vão além da legislação e passam pela formação das novas gerações e pelo enfrentamento da cultura da violência contra a mulher.