Investimentos do São Roque Prev no Master são alvo de CPI

Caroline Mendes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de São Roque para investigar aplicações financeiras do São Roque Prev no Banco Master já identificou falhas e inconsistências nos procedimentos relacionados à tomada de decisão, análise e acompanhamento dos investimentos realizados pelo instituto previdenciário. Apesar disso, a comissão ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades nem apontou responsáveis pelas aplicações.

As informações foram repassadas ao Cruzeiro do Sul pelo presidente da CPI, vereador Mateus Taraborelli Foina (PSB), que destacou que os trabalhos de investigação seguem em andamento e que novas diligências ainda podem ser realizadas antes da conclusão do relatório final.

"Até o momento, a CPI identificou falhas e inconsistências em procedimentos relacionados ao processo de tomada de decisão, análise e acompanhamento das aplicações realizadas pela São Roque Prev", diz e afirma que qualquer conclusão definitiva sobre a existência ou não de irregularidades somente será apresentada após a análise de todos os documentos e evidências coletados.

Um dos principais pontos investigados pela comissão é a definição de responsabilidades sobre as aplicações financeiras realizadas no Banco Master. Entretanto, mesmo após diversas oitivas, a CPI ainda não conseguiu identificar quem tomou a decisão final pelos investimentos.

De acordo com Foina, os depoimentos indicam que as decisões eram tomadas de forma colegiada, por consenso entre os participantes das reuniões dos órgãos responsáveis pela gestão do instituto. "A CPI segue analisando documentos e depoimentos para compreender com precisão o fluxo decisório e as responsabilidades de cada agente envolvido", informa.

A comissão também informou que continua confrontando os depoimentos prestados pelas testemunhas com a documentação recebida. Até o momento, porém, ainda não foi possível concluir se há divergências relevantes entre as versões apresentadas.

Segundo o presidente da CPI, a dificuldade é agravada pelo tempo transcorrido desde os fatos investigados. Algumas testemunhas relataram não se recordar com precisão de discussões, documentos e acontecimentos relacionados às aplicações realizadas à época.

Outro ponto ainda sem definição é se os investimentos estavam em conformidade com a legislação vigente e com a política de investimentos do São Roque Prev. A análise técnica sobre a regularidade das operações permanece em andamento e deverá integrar o relatório final da comissão.

Recursos provisionados

Durante as oitivas, representantes do São Roque Prev informaram à CPI que os investimentos vinculados ao Banco Master foram provisionados a valor zero para fins contábeis e atuariais. Isso significa que os ativos deixaram de ser considerados pelo instituto em suas análises patrimoniais.

Apesar disso, a comissão afirma que ainda não é possível mensurar o prejuízo efetivo ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais.

Segundo Foina, existem procedimentos em andamento relacionados à liquidação dos ativos e à eventual recuperação de valores por parte dos investidores institucionais. Dessa forma, permanece a possibilidade de recuperação total ou parcial dos recursos aplicados. "Ainda não é possível afirmar qual será o prejuízo efetivo ao patrimônio previdenciário, uma vez que permanece a possibilidade de recuperação total ou parcial dos valores investidos."

Relatório ao MP

Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público, que já possui um inquérito civil instaurado para apurar o caso.

Além do MP, a comissão poderá remeter as informações levantadas a outros órgãos de controle e fiscalização, como forma de subsidiar eventuais providências administrativas, civis ou judiciais.

O prazo regimental da CPI é de 90 dias e o encerramento dos trabalhos está previsto para 28 de julho. No entanto, caso os vereadores entendam ser necessária a realização de novas diligências, a comissão poderá solicitar a prorrogação do prazo junto ao plenário da Câmara Municipal.

Segundo o presidente da CPI, o objetivo é garantir uma apuração completa antes da apresentação do relatório final. "O compromisso da CPI é realizar uma apuração completa, técnica e responsável, garantindo que todas as informações sejam devidamente analisadas antes da apresentação do relatório final", concluiu.