Câmara aprova LDO de 2027 e avança projetos sobre apostas, infância e saúde

O orçamento de Sorocaba para 2027 deu mais um passo para entrar em vigor. Em sessão realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades da administração pública para o próximo ano e prevê uma receita de R$ 5,512 bilhões e despesas de R$ 5,561 bilhões.

A LDO funciona como a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, prioridades de investimento e os parâmetros que orientarão a aplicação dos recursos municipais. Durante a tramitação, os vereadores aprovaram duas emendas ao projeto, uma permitindo que emendas parlamentares individuais sejam destinadas ao início de novos programas e outra promovendo remanejamento de recursos no Programa Parque Tecnológico 4.0, sem alteração do valor global do orçamento.

Além da pauta orçamentária, os vereadores aprovaram uma série de projetos voltados às áreas de saúde, proteção social e segurança.

Os parlamentares ainda reconheceram quatro entidades como de utilidade pública: o Instituto Maria Claro, o Lar Escola Monteiro Lobato de Sorocaba, o Instituto de Cidadania e Políticas Públicas (ICPP) e a Associação Comercial de Sorocaba (ACSO).

Vetos e cobranças no plenário

Na abertura da sessão, a Câmara analisou dois vetos parciais do Executivo. Foi rejeitado o veto ao projeto que cria o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise, mantendo o dispositivo relacionado ao atendimento previsto na proposta. Já o veto ao projeto que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Canil Municipal foi mantido pelos vereadores.

Ainda durante a sessão, o vereador Fausto Peres (Podemos) comentou sobre o caso do garoto Riquelme, de 14 anos, que morreu depois de passar, e ser liberado, por diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Sorocaba. A família suspeita que a morte foi causada pela dengue hemorrágica: “É muito triste e o meu requerimento é cobrando qual é o procedimento hoje de protocolo de atendimento. A gente tem que ter cuidado agora com alguns desses protocolos. Como aconteceu com ele, espero que não aconteça com outros. Por isso estamos fazendo esse requerimento hoje, para que as unidades trabalhem de forma integrada.”

O presidente da Câmara, vereador Pastor Luís Santos, comentou sobre uma situação que tem acontecido na maioria das sessões: poucos vereadores presentes no plenário. “É vergonhoso, eu sinto vergonha alheia. Entendo que esse é um horário especialmente dedicado a discussões, em que estamos aqui apresentando nossos propósitos de trabalho."