Tribunal de Justiça determina cumprimento de sentença do MP

O caso do elefante Sandro se encaminha para um desfecho. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reafirmou o pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ao município de Sorocaba, que tem, a contar da data do documento, 45 dias para cumprir a transferência do animal.

O MP solicitou ao TJ a transferência do elefante Sandro do Zoológico Municipal de Sorocaba, o "Quinzinho de Barros", para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), na Chapada dos Guimarães (MT). A ação também determina multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento.

Além disso, o documento transfere a responsabilidade da operação de transferência do animal ao município e ao Santuário, que já havia se comprometido com a execução do procedimento, além do apoio policial da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal (GCM), para garantir a segurança da equipe do SEB durante a ação e evitar manifestações públicas contrárias à decisão. A Prefeitura de Sorocaba também deve fornecer suporte à equipe do santuário durante a transferência.

O MP também destaca o trabalho realizado pelo SEB: "A referida associação conta com ampla experiência e profundo conhecimento sobre as necessidades reais dos elefantes, dedicando-se exclusivamente à espécie. Além disso, conta com a expertise de uma das maiores referências mundiais no trato com elefantes, Scott Blais, que possui histórico consolidado na realização de 33 transportes bem-sucedidos de elefantes, incluindo deslocamentos de longa distância".

Decisão do TJ

O TJ-SP determinou que a sentença permanece em vigor. A prefeitura tem 45 dias para realizar a transferência do animal e a obrigação de colaborar ativamente para o cumprimento da decisão.

A Justiça determina ainda que a prefeitura deve garantir "o acesso dos profissionais indicados pela entidade ao Parque Zoológico Municipal 'Quinzinho de Barros', disponibilizando prontuário veterinário, relatórios, exames, histórico de manejo, informações sobre alimentação, medicação, rotina, comportamento e demais elementos técnicos necessários à preparação, aclimatação, embarque e transporte do animal, bem como prestando apoio operacional integral para o ingresso, permanência e atuação da equipe técnica no local".

Ao Santuário de Elefantes Brasil, a Justiça estabelece o prazo de 15 dias para apresentar um cronograma atualizado do plano de transporte e da equipe técnica responsável, além das datas previstas para comparecimento ao zoológico.

A decisão também prevê que "a recusa de acesso, o retardo injustificado, a criação de embaraços administrativos, a omissão na prestação de informações técnicas ou a ausência de suporte operacional compatível com o cumprimento da ordem judicial caracterizarão descumprimento da obrigação de fazer", passível de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil.

Quanto ao apoio policial, a Justiça acolheu a medida. "Oficie-se ao comando local da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal de Sorocaba para que prestem apoio preventivo durante o período em que os profissionais do Santuário de Elefantes Brasil estiverem no Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros para a preparação, aclimatação, manejo, embarque e saída do animal, com atuação restrita à preservação da ordem, da integridade das pessoas envolvidas e da segurança do local, sem interferência nas decisões técnicas da equipe responsável pela transferência".

A determinação da Justiça foi publicada nesta terça-feira (23).