Cetesb notifica Prefeitura de Sorocaba sobre obras na Marginal do Itanguá

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) notificou a Prefeitura de Sorocaba e determinou a apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias em relação às obras da Marginal do Itanguá. A fiscalização ocorreu no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, com foco no trecho de travessia sobre o córrego Itanguá.

Segundo o órgão ambiental, foram identificadas pendências relacionadas à documentação exigida para a continuidade da obra, especialmente a ausência de outorga para intervenção em recursos hídricos, emitida pela Agência SP Águas. A Cetesb informou que o prazo para apresentação do documento se encerra na próxima segunda-feira (29), e que a continuidade do processo depende do atendimento às exigências legais e ambientais.

Além disso, a companhia solicitou à prefeitura a apresentação de laudos e relatórios técnicos que comprovem a execução de programas ambientais previstos no licenciamento, incluindo ações de preservação da fauna e da flora, conservação do solo, isolamento adequado da área e medidas de comunicação social e educação ambiental.

Regularidade

Em resposta, a Secretaria de Parcerias (Separ) informou que a obra da Marginal do Itanguá permanece regularmente licenciada e em conformidade com as condicionantes ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.

Segundo a pasta, a manifestação solicitada pela Cetesb será apresentada dentro do prazo estipulado e as demandas se referem apenas à complementação de informações técnicas e documentais, o que seria um procedimento comum no acompanhamento de obras dessa natureza.

A prefeitura também afirmou que não há qualquer decisão de suspensão da licença ambiental e que o município segue adotando as providências necessárias junto aos órgãos competentes dentro dos prazos estabelecidos.

Análise e processo

Em nova manifestação, a Cetesb informou que acompanha o caso da construção da ponte sobre o córrego Itanguá e já realizou vistorias técnicas no local. O órgão reforçou que aguarda a apresentação da dispensa de outorga para intervenção em recursos hídricos, documento considerado essencial para o andamento do processo.

A companhia reiterou que a obra depende do cumprimento integral das exigências legais e ambientais aplicáveis.

Já a SP Águas, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), informou que a Prefeitura de Sorocaba apresentou os requerimentos de dispensa de outorga dentro do prazo estabelecido. Segundo o órgão, os pedidos foram recebidos e seguem em análise técnica, conforme os procedimentos previstos na regulamentação vigente.(C.M.)