Caso Miguel: comissão se reúne com MP

Os vereadores de Sorocaba integrantes da Comissão Especial da Câmara Municipal que apura possíveis falhas na rede de proteção à infância e juventude se reuniram ontem (18) com a promotora de Justiça Cristina Palma.

A comissão foi criada em 1º de junho, após a morte do bebê Miguel. As investigações apontam que o Conselho Tutelar já tinha conhecimento do caso meses antes do óbito do menino.

De acordo com o vereador Roberto Freitas (PL), durante o encontro a promotora informou que já teria solicitado documentos ao Conselho Tutelar e que aguarda o laudo sobre a morte do bebê Miguel para dar continuidade ao processo.

Roberto Freitas, presidente da comissão, reforçou a gravidade do tema. "O sistema de proteção custa caro, são milhões investidos e não podemos, em hipótese alguma, tolerar falhas."

A promotora afirmou ainda que a atuação conjunta entre a Comissão da Câmara Municipal e o Ministério Público é fundamental, para que informações possam ser trocadas e o caso seja esclarecido."O nosso objetivo hoje foi entender o andamento do inquérito civil e colocar a comissão especial à inteira disposição. Queremos trocar informações e encaminhar à promotoria todo o material que conseguirmos apurar por meio das nossas visitas e conversas. Precisamos de um desfecho o mais rápido possível", explicou a vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Ela também confirmou que o conselheiro tutelar que atendeu o caso inicialmente já se encontra afastado enquanto as suspeitas de negligência são investigadas. Na semana passada os vereadores já haviam se encontrado com a delegada da Delegacia da Mulher, Renata Zanin.

O Ministério Público é o principal fiscalizador e garantidor dos direitos infantojuvenis, atuando obrigatoriamente na Justiça e cobrando do Estado a aplicação de políticas públicas.

O Poder Público, por sua vez, tem o dever de criar e manter esses serviços de saúde, educação e proteção. Já as entidades e ONGs executam o atendimento direto, como os abrigos e programas socioeducativos, atuando sob constante inspeção do MP para evitar violações de direitos.

Já o Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, criado especificamente para zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele atua como a principal "porta de entrada" da rede de proteção, sendo o órgão acionado pela sociedade ou pelo Estado sempre que houver ameaça ou violação de direitos (seja por falta de ação do Estado, por omissão da sociedade/pais, ou em razão da conduta do próprio jovem).