Apagão da transparência: Portal de Votorantim está sem dados fiscais, prestações de contas e repasses de 2026

Quem busca informações sobre as contas públicas de Votorantim no Portal da Transparência da Prefeitura encontra um cenário de desatualização em áreas consideradas fundamentais para o acompanhamento da gestão municipal. Levantamento realizado pelo Cruzeiro do Sul identificou a ausência de documentos fiscais obrigatórios referentes a 2026, além da falta de informações sobre prestações de contas e repasses ao terceiro setor.

Na seção de relatórios contábeis, os documentos disponíveis referem-se apenas ao mês de janeiro deste ano. Já as áreas de prestação de contas e de repasses ao terceiro setor não apresentam dados referentes ao exercício de 2026.

A ausência dessas informações dificulta o acompanhamento das finanças municipais por parte da população e dos órgãos de fiscalização. Entre os documentos que deveriam estar disponíveis estão os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os balancetes mensais, instrumentos utilizados para monitorar a arrecadação, os gastos públicos e a situação fiscal do município.

A situação motivou questionamentos na Câmara Municipal. Durante a sessão desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 172/2026, de autoria de Rodrigo Kriguer, solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre a publicação e o envio de informações fiscais, contábeis e orçamentárias referentes ao exercício de 2026. O documento também pede informações sobre o encaminhamento dos dados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pelo Tesouro Nacional.

No requerimento, o vereador destaca que a ausência de publicidade desses documentos compromete o controle social, dificulta a fiscalização pelo Poder Legislativo e impede a análise adequada da real situação fiscal do município. Também alerta para a possibilidade de apontamentos por órgãos de controle e eventuais restrições relacionadas ao recebimento de transferências voluntárias e à celebração de convênios.

Prefeitura reconhece problema

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Votorantim confirmou que algumas áreas do Portal da Transparência estão temporariamente desatualizadas.

Segundo o Executivo, o problema decorre de questões técnicas e operacionais relacionadas à geração dos relatórios. A administração informou que a empresa Assessor, responsável pelo sistema de escrituração e emissão dos documentos, identificou inconsistências sistêmicas no processamento das informações e já trabalha para solucionar a falha.

"A empresa Assessor, responsável pelo sistema de escrituração e emissão dos relatórios, identificou inconsistências sistêmicas no processamento dessas informações e já está trabalhando na correção do problema. Essa situação deverá ser regularizada ainda durante o mês de junho", informou a Prefeitura.

Sobre a ausência de dados referentes aos repasses ao terceiro setor, a administração municipal explicou que implantou no fim de maio o Sistema de Gestão de Parcerias com o 3º Setor (SGT), ferramenta que passará a concentrar essas informações.

"A Prefeitura, com o intuito de atender a legislação vigente, implementou no fim de maio o SGT (Sistema de Gestão de Parcerias com o 3º Setor). Esse sistema será disponibilizado ao público em breve, pois atualmente está sendo alimentado com os dados", acrescentou.

Enquanto a regularização não ocorre, informações consideradas essenciais para a fiscalização das contas públicas e para o acompanhamento da aplicação dos recursos municipais permanecem indisponíveis para consulta da população.