Concessão do antigo Matadouro é destaque em sessão da Câmara

A readequação da legislação previdenciária dos servidores e o destino de espaços públicos de Sorocaba pautaram os trabalhos da 4ª sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba. Com sete matérias na ordem do dia, o destaque na área de desenvolvimento urbano foi a proposta de concessão onerosa de uso do antigo Matadouro Municipal. A medida busca dar uma nova destinação ao imóvel histórico e integrá-lo à dinâmica da cidade. Também foi discutida a alteração na legislação relacionada à implantação de lotes sociais no município.

A discussão sobre a concessão onerosa do antigo Matadouro gerou divergências. A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que já havia protocolado um projeto para o local, que não chegou a ser votado. “Nós já fizemos uma audiência pública aqui, já apresentamos um projeto de lei em outubro do ano passado, criando ali o Parque Municipal das Artes. Ali houve atividades artísticas e culturais, chamando a atenção para aquele patrimônio. Eu direcionei recursos para a recuperação daquele patrimônio, por meio de emenda parlamentar”, afirmou.

O promotor Jorge Marum foi consultado pela reportagem e afirmou que, independentemente da concessão, o parque deverá ser implantado. “Não está alinhado com o Ministério Público (a concessão onerosa). Se houver a privatização, de qualquer forma o parque terá que ser implantado, porque é parte do acordo judicial”, declarou.

Outras pautas da sessão

A pauta da sessão também incluiu o projeto do Executivo que atualiza as normas da Previdência Municipal. O texto busca equacionar o déficit atuarial e adequar as regras de aposentadoria e pensão dos servidores à Emenda Constitucional nº 103/2019.

Na área da educação, foram discutidos projetos relacionados à prorrogação do Plano Municipal de Educação e à adequação da jornada do magistério, com a previsão de 14 horas-aula e sete horas de trabalho pedagógico.

Também estiveram na pauta a criação do Fundo Municipal de Turismo e a padronização técnica das cores do brasão de Sorocaba.

Proteção social e bem-estar animal

A sessão ordinária da Câmara foi marcada por um episódio envolvendo o quórum necessário para votação. Embora todos os vereadores constassem como presentes no painel eletrônico, o número mínimo exigido para a deliberação de um projeto — equivalente a dois terços dos parlamentares — não havia sido alcançado.

Diante da situação, o presidente da Câmara, vereador Luis Santos (Republicanos), solicitou ao autor da proposta, vereador Rogério Marques (MDB), a retirada do projeto da pauta. O parlamentar recusou o pedido e afirmou considerar inadmissível a falta de quórum para a votação.

Com isso, os trabalhos ficaram suspensos até que o número mínimo necessário fosse atingido. Em seguida, a sessão foi retomada. O projeto em questão tratava da concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Osmar Linares Marques.

Além das discussões administrativas, a 33ª sessão ordinária teve foco em iniciativas de impacto social. Entre os projetos aprovados, destacou-se a criação de um programa de prevenção e combate ao abuso sexual infantil, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e alerta no município.

Também foram debatidas propostas voltadas à saúde e à segurança, incluindo ações direcionadas às pessoas com hidrocefalia e iniciativas de defesa pessoal para mulheres.

Outra pauta que recebeu atenção dos vereadores foi a causa animal. Os parlamentares discutiram projetos relacionados à ampliação da transparência dos dados do Canil Municipal, ao fortalecimento das políticas de saúde animal e à ampliação do atendimento veterinário social.

Encerrando a pauta, os vereadores analisaram propostas para a criação de um novo polo gastronômico na cidade e para a implantação de diretrizes voltadas a uma fiscalização municipal com caráter mais orientador do que punitivo. (V.O.)