Reintegração de posse gera discussão entre envolvidos

A disputa judicial que se arrastava há 17 anos em uma área localizada no Jardim Emília, em Sorocaba, foi encerrada na tarde desta terça-feira (2). Por determinação da Justiça, foi cumprida a reintegração de posse do imóvel ocupado por famílias que afirmam viver no local há mais de duas décadas.

Segundo advogados que se mobilizaram pelas famílias, havia uma determinação que dava às famílias cinco dias para a retirada de pertences. Ao longo da manhã, os proprietários dos terrenos disponibilizaram três caminhões para que os moradores retirassem os móveis, eletrodomésticos, animais e outros pertences para o cumprimento da ordem judicial.

No entanto, na parte da tarde, às 15h30, chegou um caminhão com uma retroescavadeira para a demolição das quatro casas que abrigam quatro famílias - no total 22 pessoas, entre homens, mulheres, crianças e animais.

A operação mobilizou policiais militares, oficiais de Justiça e representantes da Defensoria Pública.

Após a chegada do maquinário, houve discussão entre as partes e moradores se reuniram em frente ao portão para impedir a entrada da máquina e demolição do imóvel.

A Secretaria da Cidadania de Sorocaba (Secid) informou, por meio de nota, que foi acionada para comparecer na reintegração de posse, localizada na rua Giácomo Longobardi, 603, no Jardim Emília, onde prestou atendimento para 15 pessoas, incluindo crianças, adultos e idosos.

De acordo com a Secid, foi constatado que trata-se de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e sem vínculos empregatícios formais - uma das famílias recebia Bolsa Família.

A prefeitura ofereceu ainda abrigo para as famílias, que foi recusado. Houve um convite para o grupo comparecer à sede da secretaria na quarta-feira (3), para iniciar o procedimento de análise para possível concessão de Auxílio Moradia, o mais breve possível às famílias.

Acordo

Ainda na tarde desta terça-feira (2), advogados que representam as famílias solicitaram ao advogado dos proprietários dos terrenos que fosse protocolada uma petição concedendo ao grupo mais cinco dias para a retirada dos itens restantes nos imóveis.

O pedido foi negado pelo advogado dos proprietários, que alegou que as famílias já haviam sido notificadas, que os advogados representantes participaram de reuniões sobre o caso e que houve prazo superior a 60 dias para a retirada dos pertences. Segundo ele, caminhões também foram disponibilizados para auxiliar na mudança.

Após a negativa da petição formal, os advogados chegaram a solicitar, por telefone, um acordo para ampliar o prazo em mais cinco dias. O maquinário acabou sendo retirado do local, e os moradores foram orientados a aceitar o suporte oferecido pela Prefeitura de Sorocaba para passar a noite.

Disputa

Documentos consultados pela reportagem mostram que a ação judicial foi proposta em 2009 e tramita na 4ª Vara Cível de Sorocaba. Desde então, o processo passou por diversas etapas judiciais, recursos e manifestações das partes. O caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde foi analisado pela 17ª Câmara de Direito Privado.

Em fevereiro de 2018, os desembargadores julgaram um recurso apresentado por John Lennon Pereira das Neves, um dos ocupantes da área, e decidiram negar provimento ao pedido por votação unânime, mantendo a decisão favorável às autoras.

Mesmo após o julgamento, o processo continuou tramitando por vários anos, com novos pedidos e manifestações apresentados pelas partes.

Decisão

Nos dias que antecederam a reintegração, houve novas tentativas de suspensão da medida. A Defensoria Pública e representantes dos moradores solicitaram à Justiça o adiamento da operação, mas os pedidos foram negados. Em decisão assinada no próprio dia da desocupação, o juiz Mario Mendes de Moura Junior destacou que a reintegração não era uma medida recente. "A ordem é antiga", registra.

O magistrado também afirmou que houve anos de preparação para o cumprimento da decisão e que os ocupantes tinham conhecimento da possibilidade de desocupação.

Segundo consta nos autos, representantes dos moradores participaram de reuniões preparatórias organizadas juntamente com a Polícia Militar para tratar da execução da medida.

Em outro trecho da decisão, o juiz registra que o caso já havia sido amplamente discutido ao longo dos anos e submetido à análise de instâncias superiores.

Famílias

Apesar do longo histórico processual, a reintegração foi recebida com apreensão pelos moradores.

Leidiane Pereira das Neves, de 40 anos, contou que chegou ao local aos 19 anos. Hoje é mãe de três filhos, de 12, 10 e 5 anos. Ela afirma que praticamente toda sua vida adulta foi construída na área. Segundo ela, a comunidade acreditava que ainda poderia haver uma solução negociada para o caso. “Vamos brigar até o fim”, afirma.

Ana Karoline Pereira das Neves, de 25 anos, resume, “a gente não tem para onde ir”.

Entre os ocupantes também estava José Nogueira da Silva. Natural do Maranhão, ele afirma ter chegado ao local há 23 anos em busca de melhores condições de vida. “Nós temos 23 anos que nós moramos aí”, conta. “Tem abacate, tem jaca, tem jabuticaba. Tem de tudo plantado lá.”

Defesa

A advogada Emanuela Barros acompanhou a operação e afirmou que passou a auxiliar as famílias recentemente.

Segundo ela, a principal preocupação no momento da reintegração era a situação social dos ocupantes. “Moradia é um direito social”, afirma.

Segundo ela, os moradores sustentam que ocupam o imóvel há aproximadamente 25 anos e alegam existir discussão relacionada à posse da área, incluindo uma ação de usucapião.

A reportagem não teve acesso a eventual processo de usucapião até o fechamento desta edição.

Questionamentos

A reportagem questionou a Polícia Militar sobre a operação realizada no Jardim Emília. Segundo a corporação, “o cumprimento da ordem judicial transcorreu de forma tranquila, não havendo resistência por parte dos envolvidos, de forma que não houve necessidade do uso da força. Durante a ação, não houve registro de pessoas feridas, detenções ou necessidade de atendimento médico”.

Questionamentos foram ainda enviados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que acompanha o processo, para esclarecer sua atuação no caso e eventuais manifestações relacionadas à situação dos ocupantes. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto. (João Frizo, com colaboração de Thaís Verderamis)