Sorocabanos podem enviar sugestões para o orçamento municipal de 2027 a partir desta segunda-feira
Consulta pública on-line ficará aberta até 7 de julho e ajudará a definir prioridades da administração municipal para o próximo ano
A Prefeitura de Sorocaba abriu nesta segunda-feira (1º) a consulta pública para que moradores contribuam com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. As sugestões poderão ser enviadas pela internet até o dia 7 de julho.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), permite que a população apresente propostas para diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, meio ambiente, gestão pública, transparência e inovação.
De acordo com a Prefeitura, os temas disponíveis para participação foram definidos com base nas prioridades apontadas pelos próprios moradores durante as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta é ampliar a participação popular no planejamento das ações e investimentos previstos para o próximo ano.
Para participar, o cidadão deve acessar o portal da Prefeitura e preencher um formulário com informações básicas, como nome, telefone, e-mail, região e bairro de residência. Também é necessário concordar com o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os participantes poderão encaminhar sugestões dentro de três eixos estratégicos: Cidade Humanizada; Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável; e Cidade com Gestão e Transparência. Em cada um deles há áreas específicas para o envio de propostas.
Segundo a administração municipal, todas as contribuições serão encaminhadas às secretarias responsáveis para análise. O material servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2027, documento que detalha as receitas e despesas do município e define os recursos destinados às ações governamentais no próximo ano.
Após a conclusão dos estudos, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação dentro dos prazos previstos pela legislação. (Da Redação)