Câmara aprova LDO de 2027 em primeira discussão

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária de ontem (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, de autoria do Executivo, prevê receita estimada em R$ 5,5 bilhões para o próximo ano e agora segue para segunda discussão antes da votação final.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa, a LDO foi a única matéria da ordem do dia da 31ª sessão ordinária. O projeto recebeu seis emendas parlamentares, mas apenas uma teve parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

A emenda aprovada é de autoria do presidente da comissão, vereador Cristiano Passos (Republicanos), e altera trecho do projeto para permitir que recursos provenientes de emendas parlamentares individuais possam ser destinados ao início de novos programas e projetos no município. Segundo o parecer da comissão, a proposta amplia a participação parlamentar na definição de prioridades públicas sem comprometer as metas fiscais previstas na LDO.

Durante a discussão, Cristiano Passos afirmou que saúde e educação precisam continuar como prioridades no orçamento municipal. Segundo ele, o crescimento populacional da cidade aumentou a demanda por vagas em creches, escolas e atendimento na rede pública de saúde. “O orçamento da educação ainda é curto. A cidade cresceu e a demanda aumentou. Saúde e educação são as áreas que mais precisam de atenção”, afirmou o vereador durante a sessão.

O parlamentar também chamou atenção para a baixa participação popular no processo de elaboração da LDO. Segundo ele, apenas 122 pessoas enviaram sugestões ao orçamento municipal durante o período de consulta pública realizado entre fevereiro e março deste ano. Ao todo, foram apresentadas 816 sugestões. “Uma cidade com mais de 700 mil habitantes teve apenas 122 participantes nesse processo. É importante ampliar essa participação”, afirmou.

As demais emendas apresentadas pelos vereadores Ítalo Moreira (Missão) e Alexandre da Horta (Solidariedade) receberam parecer contrário da Comissão de Economia.

Ítalo Moreira defendeu em plenário as três propostas apresentadas por ele. Entre os pontos sugeridos estavam maior detalhamento das informações fiscais da prefeitura, regras mais rígidas para abertura de créditos suplementares e aumento da meta de recuperação da dívida ativa do município.

Segundo o vereador, as emendas buscavam ampliar a transparência das contas públicas e fortalecer o controle fiscal. “A gente está propondo mais transparência e mais responsabilidade fiscal”, afirmou.

A comissão, no entanto, entendeu que as propostas criavam exigências não previstas na legislação federal ou apresentavam incompatibilidade técnica com os demonstrativos fiscais elaborados pelo Executivo.

Já as emendas de Alexandre da Horta tratavam da criação de novas ações voltadas à causa animal. O parecer contrário apontou ausência de demonstração dos impactos financeiros e possível incompatibilidade com o planejamento orçamentário do município.

Durante a sessão, o vereador Raul Marcelo (PSOL) também criticou a condução financeira da prefeitura e afirmou que, apesar do orçamento bilionário previsto para 2027, Sorocaba ainda enfrenta problemas estruturais em áreas como transporte público, saúde e infraestrutura urbana.

A LDO é uma das principais peças do planejamento orçamentário do município. O texto estabelece metas fiscais, prioridades da administração e diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida e votada pela Câmara no segundo semestre deste ano.