Concessão do Porto das Águas prevê exploração privada e cobrança no parque

A Prefeitura de Sorocaba confirmou que o Parque Natural Porto das Águas, mais conhecido como “Prainha”, poderá ter cobrança por serviços e atrações específicas após a concessão do espaço à iniciativa privada. O modelo, previsto em edital publicado pelo município, estabelece a transferência da gestão, operação e exploração do parque por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até 20 anos de administração privada.

O edital prevê uma concessão onerosa, com valor mínimo de outorga fixa estipulado em R$ 2,16 milhões. A empresa vencedora ficará responsável pela manutenção, operação e exploração econômica da área, que possui aproximadamente 140 mil metros quadrados, incluindo cerca de 42 mil m² correspondentes à lâmina d’água do lago, além de áreas terrestres destinadas ao lazer, à circulação e aos serviços.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Secretaria de Governo (Segov) informou que o parque continuará sendo um espaço público e que o acesso da população será mantido mesmo após a concessão. A administração, no entanto, confirmou a possibilidade de cobrança por determinados serviços e atrações oferecidos no local, conforme previsão do edital.

A prefeitura afirma que a preservação ambiental será obrigatória durante toda a vigência do contrato e que haverá fiscalização permanente do município sobre a concessionária. Segundo a Segov, o futuro operador privado deverá realizar melhorias estruturais, reforçar a segurança, implantar sistemas de monitoramento e instalar novos equipamentos de lazer.

O município também destacou que todas as intervenções estarão sujeitas a limites ambientais, urbanísticos e contratuais definidos pela administração pública, com o objetivo de preservar as características da área verde.

A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade de uma comissão gestora municipal, encarregada de acompanhar o cumprimento das metas e obrigações previstas no edital. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades como advertências, multas e até a extinção da concessão.

Segundo a prefeitura, o valor mínimo de R$ 2,16 milhões foi definido com base em estudos técnicos, análises de viabilidade econômica e no potencial de exploração do parque. A administração municipal informou ainda que continuará responsável pela fiscalização e pela gestão institucional do Porto das Águas mesmo após a transferência da operação à iniciativa privada.

O prazo para recebimento das propostas das empresas interessadas começou no dia 19 de maio. A prefeitura também afirmou que eventuais concessões futuras de outros parques municipais dependerão de novos estudos técnicos e análises específicas.