Votorantim aprova lei para limitar ruídos em eventos em áreas públicas

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou ontem (20) um projeto de lei que regulamenta a realização de eventos em áreas públicas da cidade. A proposta estabelece critérios para emissão de ruídos e horários de funcionamento, com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento econômico e o direito ao sossego da população.

De acordo com o texto, assinado pelo prefeito Weber Maganhato Júnior, atividades que envolvam reunião de pessoas em espaços públicos — como shows musicais, festivais e feiras — deverão encerrar as atividades, obrigatoriamente, até 1h.

A única ressalva explícita no projeto diz respeito à tradicional Festa Junina de Votorantim. O evento, classificado como de grande porte e considerado importante para a economia local, terá permissão para extensão de horário. A justificativa do Executivo é que a festa beneficia diversas entidades que dependem dos recursos arrecadados para suprir necessidades financeiras.

A prefeitura ressalta, porém, que a ampliação do horário não isenta comerciantes e organizadores de respeitarem os limites de poluição sonora. O projeto não especifica qual será o horário permitido para a Festa Junina.

O vereador Roberto França (PL) afirmou que as entidades assistenciais de Votorantim têm na Festa Junina sua principal fonte de renda. Segundo ele, “demos um passo importante para o desenvolvimento da nossa cidade”.

A proposta estabelece que nenhum evento poderá ocorrer sem autorização prévia do Poder Executivo. Para obter o alvará, os organizadores — pessoas físicas ou jurídicas — deverão apresentar documentação detalhada.

As exigências incluem estimativa de público, descrição da estrutura e apresentação de plano formal de controle de ruídos, sempre que houver emissão sonora.

O controle do barulho deverá seguir as normas técnicas da ABNT e a legislação ambiental municipal, estadual e federal. Também será obrigatória a assinatura de um Termo de Compromisso, no qual o responsável concorda em adotar medidas para minimizar impactos à vizinhança e permitir a fiscalização.

Fiscalização e penalidades

O projeto determina que a fiscalização e a medição dos níveis de ruído serão realizadas por servidores capacitados ou com o uso de equipamentos adequados do município.

Caso sejam constatadas irregularidades, o infrator será intimado e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Entre as punições previstas para descumprimento das regras estão advertência, multa, suspensão do evento e até cassação do alvará.

Festa Junina

A Festa Junina Beneficente de Votorantim começa hoje (21), na Praça Lecy de Campos. Considerada uma das mais tradicionais do Estado de São Paulo, a programação contará com shows, atrações culturais, parque de diversões e gastronomia típica.

As apresentações musicais começam amanhã (22) e seguem durante o fim de semana. A abertura oficial do evento terá apresentação da tradicional Quadrilha da Terceira Idade.

Hoje (21) e amanhã (22), a festa funcionará a partir das 18h. Aos sábados, domingos e feriados, os portões serão abertos ao meio-dia.

A festa também contará com a “Hora do Silêncio e Inclusão”, voltada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. A ação ocorrerá nas quintas-feiras, nos dias 28 de maio, 4, 11 e 18 de junho, das 18h às 20h, com redução dos sons no parque de diversões.