Legislativo sorocabano debate defesa pessoal

A Câmara de Sorocaba realiza hoje (19), às 9h, a 28ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que reúne projetos voltados à segurança das mulheres, transparência pública, cultura, fiscalização urbana e funcionamento de bares. A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Pastor Luis Santos (Republicanos).

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria de Raul Marcelo (PSOL), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres. A proposta prevê aulas gratuitas e contínuas, com técnicas de evasão, imobilização e proteção contra agressões, priorizando mulheres com medidas protetivas de urgência.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, com ressalvas ao trecho que trata da execução do programa por meio de parcerias com academias, instrutoras voluntárias e a Guarda Civil Municipal, por possível interferência na organização do Poder Executivo.

Outro tema que deve gerar debate é o Projeto de Lei nº 44/2025, de Tatiane Costa (PL), que torna obrigatória a execução do Hino Municipal em eventos oficiais e instituições de ensino. O texto original prevê a execução semanal nas escolas, mas recebeu emendas que reduzem a frequência para o período do aniversário de Sorocaba e flexibilizam a exigência em eventos da Câmara.

Na área de proteção animal, será analisado o Projeto de Lei nº 641/2025, de Jussara Fernandes (Republicanos), que cria o Programa de Transparência dos Dados do Canil Municipal e de entidades terceirizadas. A proposta prevê a divulgação mensal de informações como número de animais acolhidos, resgates, óbitos e adoções, com detalhamento por espécie e sexo.

Também em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto do vereador Cristiano Passos (Republicanos) que reconhece a Festa das Nações como patrimônio imaterial e cultural de Sorocaba.

A pauta inclui ainda proposta de Izídio de Brito (PT) que permite atividades musicais em bares licenciados sem entretenimento, desde que respeitados os limites de ruído previstos na legislação municipal. O projeto, no entanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontou possível inconstitucionalidade por tratar de matéria regulamentada por decreto do Executivo.

Outro projeto em discussão, de autoria de Roberto Freitas (PL), obriga empresas responsáveis pela instalação e manutenção de cabos em postes públicos a comunicarem previamente o município sobre intervenções.

A sessão também contará com a votação de projetos que declaram de utilidade pública o Círculo Orquidófilo Sorocabano, a Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região (Afissore) e a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec). (Da Redação)