MP cobra esclarecimentos após nova denúncia no caso da Marginal Direita

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sorocaba, arquivou na quinta-feira (14) uma representação que pedia a suspensão imediata das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. No entanto, em outro despacho assinado no mesmo dia, o órgão determinou que a Prefeitura de Sorocaba apresente esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos do acordo ambiental firmado para viabilizar o empreendimento.

Os documentos, assinados pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, tratam de duas frentes distintas envolvendo o avanço da obra viária, alvo de manifestações populares, críticas de ambientalistas e questionamentos de vereadores.

A primeira decisão refere-se à um documento, protocolado por Carlos Fernandes Goes Filho e outros cidadãos, por meio de um abaixo-assinado. O grupo alegava que a obra provocaria “graves danos ambientais” às margens do Rio Sorocaba e sustentava que a Prefeitura estaria descumprindo o acordo judicial firmado em 2025 com o próprio Ministério Público.

No outro documento, o MP adotou cautela diante de nova denúncia. O texto alega que a prefeitura estaria iniciando as obras “em absoluto desrespeito” ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente. O documento solicitava que o ministério ingressasse com medida judicial urgente para suspender a execução da obra até que o município apresentasse cronograma físico-financeiro detalhado e previsão orçamentária para as compensações ambientais previstas no acordo.

Embora tenha rejeitado o pedido imediato de judicialização, o promotor Marum determinou que a representação fosse anexada ao procedimento já existente de fiscalização e ordenou o envio de ofício à Prefeitura de Sorocaba para prestar esclarecimentos em até 15 dias.

O promotor Jorge Marum afirmou que “não tem poder para paralisar as obras”, mas que irá ouvir a prefeitura antes de encaminhar esse novo inquérito para o Judiciário. Nos despachos, o Ministério Público reforça que a discussão não se resume a ser “contra ou a favor” da obra, mas sim ao cumprimento das exigências legais e ambientais relacionadas ao projeto.

O texto afirma ainda que a promotoria já instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar tanto o avanço das obras quanto o cumprimento das medidas compensatórias, podendo inclusive executar judicialmente o acordo caso haja descumprimento.

O que dizia a representação anterior?

Na primeira representação, que foi arquivada, os autores afirmavam que a intervenção atingiria vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), incluindo espécies nativas e áreas próximas a nascentes, além de questionarem a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Também alegavam que a Prefeitura não teria orçamento previsto para executar as compensações ambientais prometidas.

Apesar disso, o MP concluiu que não havia “justa causa” para reabrir investigações ou instaurar novo inquérito civil. Segundo o despacho, a prefeitura possui licença ambiental emitida pela Cetesb, respaldada pelo Código Florestal, que permite intervenções em APP para obras consideradas de utilidade pública, como sistemas viários.

O promotor também destacou que o acordo homologado judicialmente prevê compensações ambientais consideradas “substancialmente superiores” às exigidas originalmente pela Cetesb. Entre as medidas citadas está a requalificação ambiental de 29 quilômetros das margens do rio Sorocaba, com criação de corredores ecológicos, parques e áreas de conservação.

O que diz a prefeitura?

A assessoria informa que o “município não foi notificado pelo Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos no prazo legal. Quanto à obra, ela prossegue com estrita observância ao licenciamento ambiental vigente e às demais autorizações e instrumentos legais aplicáveis”. (Da Redação)