Câmara derruba parecer e mantém projeto de remédios em análise

Em primeira discussão, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 284/2021, de autoria do vereador João Donizeti (União Brasil), que prevê a obrigatoriedade de disponibilizar aos pacientes a opção de retirar medicamentos de alto custo em uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba, inclusive aqueles fornecidos pelo Governo do Estado. Assim, o projeto ainda pode avançar da primeira para a segunda discussão.

Segundo informações da sessão de ontem (14) na Câmara, em parecer pós-oitiva da prefeitura, a Comissão de Justiça apontou que, apesar da intenção da proposta, a matéria depende de iniciativa do Poder Executivo e, por isso, apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa e afronta ao princípio da separação dos Poderes. João Donizeti informou que a demanda é um clamor da população, que existe manifestação do Estado em realizar a descentralização, e pediu a derrubada do parecer.

Cristiano Passos (Republicanos) sugeriu agendar um encontro com representantes do governo estadual para tratar da proposta. Iara Bernardi (PT) lembrou que o atual convênio com o Conjunto Hospitalar de Sorocaba apresenta problemas na distribuição e que é preciso segurança para lidar com os medicamentos e atenção aos pacientes. Roberto Freitas (PL) disse que a descentralização ajudará Estado e município no atendimento à população. Ele ponderou que nem todas as UBSs estariam aptas a receber as medicações, mas que é possível definir uma unidade de referência em cada região da cidade. Izídio de Brito (PT), Fausto Peres (Podemos), Claudio Sorocaba (vereador de Sorocaba), Toninho Corredor (Agir) e Fernanda Garcia (PSOL) também se manifestaram favoravelmente à iniciativa.

De acordo com a proposta, no momento da solicitação do medicamento junto ao município ou ao Estado, o paciente poderá escolher a UBS onde deseja fazer a retirada, desde que a unidade disponha de estrutura adequada para armazenar o remédio, quando houver exigência de conservação especial.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que a medida busca descentralizar a distribuição dos medicamentos de alto custo, facilitando o acesso ao tratamento e oferecendo mais comodidade aos usuários do sistema público de saúde.

Em Votorantim

Uma discussão relacionada ao assunto também ocorreu em Votorantim. Na sessão da Câmara de terça-feira (12), foi aprovado o Requerimento nº 124/26, de autoria do vereador Gaguinho (O Democrata), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a reforma do imóvel onde anteriormente funcionava a Farmácia de Alto Custo do município.

No documento, o parlamentar destaca que o imóvel, localizado na rua Segundo Lopes Carmona, nº 249, na região central da cidade, passa por reforma e questiona a responsabilidade técnica e financeira pelas obras realizadas no local.

O vereador cita a Lei do Inquilinato, que estabelece que problemas estruturais que comprometam a habitabilidade do imóvel são de responsabilidade do proprietário, além de ressaltar a importância da transparência na utilização dos recursos públicos, especialmente em situações envolvendo pagamento de aluguel de imóveis sem utilização durante períodos de reforma.

Entre os questionamentos apresentados no requerimento, estão informações sobre quem está arcando com os custos da reforma, se houve suspensão ou abatimento no pagamento do aluguel durante o período de inatividade do imóvel e quais valores já foram empenhados e gastos, caso a obra esteja sendo custeada pelo município.

O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre eventual ressarcimento ao erário, possíveis compensações no contrato de locação, além do valor mensal do aluguel atualmente pago pela prefeitura e a data de vencimento do contrato vigente.

Presidência da Câmara

Izídio de Brito pretende se candidatar à presidência da Câmara de Sorocaba. A votação ocorre em 15 de dezembro, na última sessão do ano. De acordo com informações da carta-compromisso do parlamentar, “vivemos um momento em que a população espera mais da política, mais diálogo, mais responsabilidade institucional e, principalmente, mais capacidade de resposta aos problemas reais da cidade. A Câmara Municipal possui papel fundamental nesse processo, tanto na fiscalização do Poder Executivo quanto na formulação, debate e encaminhamento de propostas que impactam diretamente a vida das pessoas”, diz um trecho.

Iara Bernardi, Fernanda Garcia e Raul Marcelo também assinam a carta. São 25 vereadores em Sorocaba, e são necessários 13 votos para eleger o presidente. (Da Redação)