Legislativo aprova projeto de adaptação de parques infantis para crianças com TEA

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem (12) o Projeto de Lei nº 290/2025, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que prevê a adaptação de parques infantis públicos para inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi um dos destaques da sessão de ontem (12) e estabelece a instalação de brinquedos sensoriais, balanços adaptados, painéis táteis e áreas de estímulo visual e auditivo em espaços públicos da cidade.

O texto aprovado determina que ao menos um parque por região de Sorocaba receba adaptações voltadas à acessibilidade e ao acolhimento de crianças com TEA e outras deficiências sensoriais. O projeto também prevê espaços tranquilos para redução de sobrecarga sensorial, pisos com sinalização adequada e acompanhamento técnico especializado para implantação das melhorias.

Na justificativa apresentada em plenário, Roberto Freitas (PL) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso ao lazer inclusivo e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças. Segundo o parlamentar, o objetivo é construir uma cidade “mais acessível e consciente das diferenças”, garantindo inclusão também nos espaços de convivência e recreação.

Poluição sonora

Outra matéria aprovada em redação final foi o Projeto de Lei nº 712/2025, que reforça o combate à poluição sonora em Sorocaba. A proposta permite responsabilizar proprietários de imóveis por infrações cometidas por inquilinos, hóspedes ou ocupantes, inclusive em casos de locação por temporada e realização de eventos. O texto também prevê inscrição de multas em dívida ativa e até lançamento no carnê do IPTU em caso de inadimplência.

O projeto define formas de constatação das infrações, como medição técnica, flagrante por agente público ou denúncias acompanhadas de comprovação, além de prever a destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

De acordo com a justificativa, a iniciativa busca aumentar a efetividade das penalidades e dar resposta a uma demanda recorrente da população relacionada ao sossego público, à saúde e à qualidade de vida.

Infarto

Na área da saúde, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 81/2026, também de autoria de Roberto Freitas (PL), que cria a Semana Municipal “Henrique Maderite” de Conscientização sobre a Identificação de Sintomas de Infarto. A proposta prevê campanhas educativas, palestras e distribuição de materiais informativos em UBSs, transporte coletivo e centros de atendimento.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 228/2019, de João Donizeti (União), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a oferecerem mecanismos de auxílio a mulheres em situação de risco. O veto atingiu apenas o trecho que previa multa baseada em Unidade Fiscal do Município (UFM), extinta desde 1995.

Microchips

Fechando a pauta, em discussão única, uma moção, de autoria de Ítalo Moreira (Missão), manifesta apoio à iniciativa de implantação de um polo de semicondutores no município. Ele informou que a USP (Universidade de São Paulo) lançou um projeto para criação de 10 minifábrica de microchips e que seria importante para a economia de Sorocaba receber uma unidade. (Da Redação)