Plano Diretor domina debate em audiência da LDO 2027 na Câmara

Questionamentos feitos por vereadores sobre a aplicação e uma eventual revisão do Plano Diretor marcaram a quinta e última rodada de audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, realizada na manhã de ontem (11), na Câmara de Sorocaba.

Em um primeiro momento, o Executivo afirmou que o Plano Diretor não poderá ser refeito devido à sua complexidade. Durante a apresentação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), parlamentares também cobraram esclarecimentos sobre fiscalização urbana, abandono de estruturas públicas e políticas de expansão da cidade.

O principal debate ocorreu após questionamento do vereador Izídio de Brito (PT) sobre a possibilidade de revisão do Plano Diretor. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maurício Campanati, afirmou que, devido à complexidade do instrumento urbanístico, a legislação prevê revisões apenas a cada dez anos.

Segundo ele, a última atualização foi realizada há pouco mais de um ano e, neste momento, o foco da administração está no acompanhamento e na fiscalização da aplicação do plano, conforme o crescimento urbano de Sorocaba.

Já Iara Bernardi (PT) também cobrou ações mais rigorosas na fiscalização de obras no município, destacando que muitos empreendimentos não exibem as placas obrigatórias de identificação e informações técnicas. O secretário, por sua vez, afirmou que a prefeitura pretende intensificar campanhas de orientação, além de ampliar as autuações em casos de irregularidades.

Campanati também mencionou ações voltadas à limpeza de terrenos, preservação ambiental, criação de novos parques e elaboração de planos setoriais vinculados ao Plano Diretor.

Durante a apresentação da Seplan, a administração municipal informou que a pasta contará com orçamento de R$ 28,843 milhões em 2027, sendo R$ 28,342 milhões destinados às despesas correntes e R$ 501 mil reservados para investimentos.

Entre as metas previstas estão a continuidade da atualização da Planta Genérica de Valores, a renovação de 15% da frota utilizada na fiscalização urbana e a ampliação do uso do sistema digital Aprova — plataforma que permite a tramitação on-line de processos como alvarás, habite-se, certidões e licenças de funcionamento, além de apoiar operações integradas de fiscalização realizadas inclusive aos finais de semana. (Da Redação)