Indefinições travam recuperação de prédios históricos

Prédios históricos de Sorocaba continuam sem uso definido ou em estado de degradação, apesar de recorrentes discussões sobre preservação e reaproveitamento. Entre eles estão o Fórum Velho, o Mosteiro de São Bento, o antigo Matadouro Municipal e o complexo da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). Em comum, os imóveis enfrentam entraves ligados à titularidade, alto custo de restauração e processos administrativos em andamento.

A situação do complexo ferroviário envolve um problema maior. Os bens integram a Malha Oeste, atualmente sob concessão da Rumo Logística, mas o contrato está em processo de devolução amigável desde 2021, com relicitação em andamento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o encerramento do contrato vigente em julho de 2026. Até lá, embora haja obrigação de manutenção, as antigas oficinas da EFS têm telhados comprometidos, acúmulo de entulho e vegetação avançando sobre os trilhos.

A indefinição sobre o futuro da concessão impacta diretamente na possibilidade de intervenção nos imóveis, já que qualquer projeto de recuperação depende da resolução contratual e da definição de responsabilidades. A própria ANTT informou que as condições dos prédios serão consideradas no levantamento de ativos e passivos ao fim do contrato.

A antiga estação da EFS, que sofre deterioração em sua parte interna, deve ser restaurada e reaproveitada com a mesma finalidade para o futuro Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, que ligará Sorocaba à capital paulista.

Fórum Velho

Outro fator que limita ações diretas do município é a titularidade dos bens. Segundo a Secretaria de Cultura (Secult) de Sorocaba, o Fórum Velho pertence ao governo estadual, mas sob permissão de uso do município. A prefeitura aguarda a doação definitiva do imóvel, o que permitiria ampliar a captação de recursos e estruturar parcerias público-privadas para a revitalização.

Enquanto isso, há uma tentativa de reocupação por meio de edital que prevê o credenciamento de empresas para utilização das 40 salas do prédio. O modelo transfere aos interessados a responsabilidade por investimentos e projetos arquitetônicos, incluindo possíveis usos culturais, como exposições. No entanto, não há detalhamento sobre intervenções estruturais nem cronograma de restauração.

O antigo Matadouro Municipal é apontado como um dos casos mais complexos. A prefeitura afirma que busca parcerias para viabilizar a recuperação ou reaproveitamento, destacando o alto custo e as exigências legais por se tratar de patrimônio histórico. Como medida imediata, será realizado o escoramento das paredes, para evitar agravamento de danos estruturais.

Mosteiro

A prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio (CMDP) atuam na fiscalização de eventuais intervenções no Mosteiro de São Bento, construído no século 17. Uma restauração do prédio histórico foi iniciada a partir de 2014, porém não houve conclusão. Não há sinais de trabalho de recuperação, apesar de tapumes. A reportagem tentou contato com os responsáveis, mas não houve retorno.

Apesar de listar ações pontuais e explicar os limites legais, a Prefeitura de Sorocaba não respondeu diretamente a parte dos questionamentos encaminhados pela reportagem. Não foram apresentados, por exemplo, cronogramas concretos de restauração para o Fórum Velho ou o Matadouro, nem detalhamento sobre parcerias público-privadas em estágio avançado ou orçamento específico destinado ao patrimônio histórico.

Também não houve retorno mais aprofundado sobre os principais entraves além da titularidade — como burocracia ou gestão —, nem sobre riscos técnicos de perda estrutural ou descaracterização dos imóveis ao longo do tempo.

O CMDP, citado pela administração, tem função consultiva e pode ser acionado pela população em casos de depredação, notificando proprietários e órgãos responsáveis. Ainda assim, a ausência de planos estruturados e a multiplicidade de responsáveis mantêm os imóveis em um cenário de indefinição.

Enquanto isso, prédios com potencial histórico, cultural e turístico seguem sem uso na cidade, à espera de soluções que avancem além das limitações jurídicas e transformem projetos em intervenções efetivas.