Cidades da região reforçam foco na fiscalização de loteamentos clandestinos

O avanço de loteamentos clandestinos em cidades da região de Sorocaba tem acendido o alerta de autoridades, especialistas e entidades ligadas ao setor urbano diante dos impactos sociais, ambientais e estruturais causados por esse tipo de ocupação irregular. A combinação entre expansão imobiliária no interior paulista, procura por terrenos mais baratos e dificuldade de acesso à moradia formal é apontada como fatores que agravam o problema.

Sem aprovação municipal e, muitas vezes, sem registro em cartório, esses empreendimentos costumam ser comercializados de forma irregular e podem gerar prejuízos financeiros aos compradores, além de ampliar a pressão sobre saneamento básico, mobilidade urbana, drenagem pluvial, escolas, unidades de saúde e demais serviços públicos essenciais.

Na prática, o que inicialmente pode parecer uma alternativa de moradia ou investimento de menor custo frequentemente se transforma em dor de cabeça para moradores e para o poder público, que depois precisa lidar com áreas sem planejamento, carentes de infraestrutura e, em muitos casos, localizadas em regiões ambientalmente sensíveis.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que acompanha casos relacionados a loteamentos clandestinos na comarca de Sorocaba, que também abrange Araçoiaba da Serra. Segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, loteamentos clandestinos são aqueles implantados sem autorização da prefeitura e sem registro no Oficial de Registro de Imóveis.

De acordo com o MP, esse tipo de irregularidade “lesa os compradores, compromete a regularidade urbanística da cidade e quase sempre também provoca danos ambientais”. Quando já existem moradores instalados, os caminhos jurídicos podem envolver regularização, quando viável, ou o desfazimento do empreendimento, com demolição das obras, nos casos em que não há possibilidade legal de regularização.

Municípios expostos

O professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Sorocaba (Uniso), Tiago da Guia Oliveira, observa que cidades menores da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) acabam mais expostas a esse tipo de prática por reunirem grandes extensões territoriais, áreas rurais e estruturas públicas mais enxutas de fiscalização e monitoramento.

“Apesar de Sorocaba ser a maior área urbanizada da RMS, os outros municípios muitas vezes possuem extensão territorial maior. Dessa forma, o monitoramento, fiscalização e gestão do município são mais difíceis”, afirma.

Segundo ele, a valorização do interior paulista e a proximidade com a Grande São Paulo também ajudam a explicar o fenômeno. “Com toda certeza, isso influencia. A valorização do interior, com indústrias e crescimento da demanda do comércio local, ampliou oportunidades de emprego, porém a moradia ainda permanece como uma barreira de acesso”, diz.

Na avaliação do arquiteto e urbanista, o alto grau de endividamento das famílias e a dificuldade de obtenção de crédito imobiliário formal criam uma demanda reprimida que pode ser captada por loteadores irregulares.

Conforme Tiago da Guia, a ocupação desordenada aumenta riscos de enchentes e compromete o equilíbrio ambiental. “O crescimento dos loteamentos clandestinos reduz as áreas permeáveis e de proteção vegetal, aumentando os índices de enchentes e desestabilizando o equilíbrio de fauna e flora”, afirma.

Segundo ele, também há impacto direto sobre os serviços públicos. “Teremos mais investimentos públicos em regiões que não seriam escopo de expansão urbana e baixaremos, ainda mais, a qualidade dos serviços prestados nas áreas adensadas.”

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP) alerta que os loteamentos implantados sem aprovação legal e sem acompanhamento de profissionais habilitados representam grave risco à segurança pública e ao meio ambiente.

Segundo o Conselho, a ausência de responsáveis técnicos pode resultar em problemas críticos de infraestrutura, como inexistência de sistemas de drenagem, saneamento básico, pavimentação e contenção de solos, expondo moradores a alagamentos, deslizamentos e perdas patrimoniais.

Problema histórico

Para o diretor de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato da Habitação (Secovi) em Sorocaba, Luiz Fernando Zanchet, o surgimento contínuo de novos loteamentos clandestinos amplia um problema histórico e dificulta qualquer processo de urbanização futura. “Se forem surgindo novos, é um problema sem fim”, afirma.

Segundo ele, a falta de saneamento em áreas irregulares gera consequências humanas profundas, especialmente para crianças, além de manter comunidades afastadas de equipamentos públicos, áreas de lazer e serviços básicos. Zanchet também destacou que, após a ocupação, o custo para levar água, esgoto e infraestrutura recai sobre toda a sociedade.

Em Sorocaba, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que realiza fiscalizações rotineiras em loteamentos particulares, principalmente a partir de denúncias e encaminhamentos do Ministério Público e da Ouvidoria Municipal. Segundo a pasta, quando irregularidades são constatadas, são adotadas medidas administrativas, incluindo embargos.

Antes de adquirir qualquer lote, a prefeitura orienta que o interessado verifique se o empreendimento possui aprovação municipal e registro em cartório de imóveis. Também recomenda solicitar o número do processo administrativo e a matrícula do imóvel, a fim de evitar problemas futuros.

Araçoiaba

Em Araçoiaba da Serra, a prefeitura informou que utiliza a ferramenta de georreferenciamento para fiscalizar novas áreas construídas e coibir o surgimento de loteamentos clandestinos. Segundo o município, cerca de 30% do território já foi mapeado pelo sistema.

A tecnologia permite identificar novas edificações, ampliações irregulares, abertura clandestina de vias e intervenções em áreas de preservação. De acordo com a administração municipal, as imagens são atualizadas periodicamente, o que amplia a capacidade de monitoramento e prevenção de ocupações irregulares antes da consolidação de danos urbanos e ambientais.