Atual projeto da Marginal Direita está longe de ser aceito como o melhor para a cidade

A construção da Marginal Direita do rio Sorocaba deixou de ser um debate restrito a técnicos ou grupos específicos e passou a mobilizar diferentes setores da cidade. Os impactos urbanos, ambientais e sociais tornam o projeto alvo de questionamentos sobre o modelo de desenvolvimento adotado pelo município.

Em outros tempos Sorocaba foi conhecida como “Manchester Paulista”, devido à sua modernização e industrialização no século 19. Atualmente, é reconhecida pela chegada de grandes indústrias e tecnologia. A discussão agora é se a cidade será moderna também no urbanismo.

Modelo de cidade em debate

Para o arquiteto e professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Sorocaba (Uniso), Tiago da Guia, a discussão sobre a marginal precisa ir além da obra em si e ser inserida no contexto do planejamento urbano. Segundo ele, o modelo de cidade voltado ao carro, consolidado ao longo do século 20, já foi amplamente questionado e substituído, em diferentes lugares, por propostas que priorizam a mobilidade integrada, com foco no transporte coletivo e nos deslocamentos a pé e por bicicleta.

Nesse sentido, ele avalia que a abertura de novas vias não garante melhoria no trânsito e pode, inclusive, estimular o uso do transporte individual, ampliando problemas já existentes — preocupação que ecoa os dados históricos da cidade, que já registrou volumes de 192 milímetros de chuva em 24 horas e decretos recentes de calamidade.

O professor também chama atenção para a necessidade de embasamento técnico nas decisões, apontando a ausência de informações detalhadas sobre o impacto da obra, como estudos de origem e destino, efeitos reais na redução do tráfego e a integração com outros modais. Além disso, destaca que a implantação de uma nova via traz consequências ambientais, como o aumento da impermeabilização do solo, o que pode intensificar enchentes, e a retirada da vegetação próxima ao rio, responsável por filtrar poluentes e reduzir a carga de resíduos que chega à água.

Ele ressalta ainda que os efeitos vão além da mobilidade, atingindo a qualidade do ar, a saúde da população e até a dinâmica econômica da cidade.

Como alternativa, Tiago da Guia defende um conjunto de intervenções integradas, conceito que associa à chamada “acupuntura urbana”, presente no livro homônimo do arquiteto Jaime Lerner, com ações distribuídas em diferentes pontos da cidade, em vez de soluções isoladas, em linha com abordagens contemporâneas como as cidades-esponja, que priorizam a permeabilidade do solo e a adaptação urbana às mudanças climáticas.

O que pensam diversos segmentos da sociedade

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), departamento São Paulo Região Metropolitana de Sorocaba, se alinha à avaliação de que são necessárias intervenções em diferentes pontos da cidade para enfrentar o problema.

De acordo com Sandra Lanças, presidente da regional do IAB, o instituto também se posiciona de forma contrária ao traçado original proposto pela Prefeitura de Sorocaba para o projeto da Marginal Direita. Ela defende a revisão com base em critérios técnicos, ambientais e urbanísticos. Segundo a entidade, a discussão não se limita à mobilidade, mas envolve aspectos legais, sociais e de planejamento do território, já que a intervenção incide sobre uma área protegida e sensível do ponto de vista ambiental.

A entidade já havia enviado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/SP) um documento no qual apresentava três pontos principais para embasar sua posição: o local é uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei; a supressão de vegetação com função ecológica relevante pode agravar problemas ambientais e sociais; e há registros históricos de enchentes e alagamentos, amplamente documentados, que poderão ser intensificados com a manutenção do modelo proposto.

A Associação Comercial de Sorocaba (Acso), em nota, afirmou entender seu papel histórico na cidade e acompanha o debate sobre a Marginal Direita, destacando que o tema envolve mobilidade, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A entidade reconhece a necessidade de melhorias viárias para acompanhar o crescimento da cidade, mas ressalta que intervenções devem considerar os impactos ambientais, especialmente diante do aumento de enchentes e eventos climáticos.

A associação defende que o debate seja qualificado, com análise de alternativas técnicas que conciliem infraestrutura e preservação, como soluções baseadas na natureza. Também enfatiza a importância da transparência, do diálogo entre diferentes setores e do planejamento com visão de longo prazo, apontando que as decisões atuais terão efeitos duradouros para o futuro da cidade.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), regional Sorocaba, ressalta que as licenças concedidas para a obra representam um compromisso legal firmado junto aos órgãos competentes e, portanto, devem ser respeitadas.

O diretor do Sinduscon-SP em Sorocaba, Renan Pérsio dos Santos, destaca que eventuais alterações no traçado não são simples, pois implicariam revisão de licenças, novos estudos ambientais e possíveis mudanças contratuais, além de impactos em custos e prazos. Nesse contexto, defende que o debate sobre mobilidade e preservação ambiental seja conduzido com base em dados, transparência e rigor técnico, considerando os processos já concluídos e a necessidade de soluções seguras e duradouras para a cidade.

A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que a pauta está sendo discutida internamente por comissões, que englobam meio ambiente, direito animal e a própia diretoria. Por esse motivo, a OAB entendeu que nesse momento é melhor não se manifestar.

A regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas) preferiram não se pronunciar no momento.

Comitê popular é formado

Alguns representantes da população sorocabana se organizaram no “Comitê Popular Gestor do Parque Linear do rio Sorocaba”. A iniciativa, de acordo com Miriam Bonora, coordenadora do núcleo de Comunicação e Relações Públicas do comitê, surgiu da articulação de ativistas ambientais, especialistas e cidadãos de diferentes áreas, como engenharia, arquitetura, direito e educação, a partir das discussões em torno da Marginal Direita do rio Sorocaba. O grupo se reuniu no domingo (3), numa reunião pública às margens do rio. Eles votaram quem seriam os integrantes da comissões. Pelo menos 30 pessoas participaram.

O presidente da OAB Sorocaba João Paulo Milano explica que “comitês populares têm papel legítimo na defesa do meio ambiente, pois a Constituição assegura à coletividade esse dever. Contudo, quando não possuem personalidade jurídica, não podem atuar diretamente em juízo, devendo fazê-lo por meio de cidadãos ou entidades legitimadas. Podem acompanhar, questionar e fiscalizar obras por instrumentos legais como ação popular, participação em licenciamento ambiental (denunciando se o caso, aos órgãos de controle) e representação ao Ministério Público.”

De acordo com Miriam, o grupo se organiza desde 2025 com o objetivo de ampliar a conscientização da população sobre a importância da área, pressionar o poder público pela efetivação do parque linear — previsto em lei, mas ainda não implementado — e defender a preservação das áreas verdes como parte do direito à cidade e da qualidade de vida urbana.

As atividades do grupo, por enquanto, incluem o mapeamento de espécies da região e a melhoria das trilhas, além de ações de conscientização sobre a importância ambiental da área. A proposta é aproximar a população do espaço e ampliar o debate sobre seu uso e preservação, em um momento em que diferentes visões sobre o futuro da cidade estão em disputa.

João Paulo Milano explica que a ação tem limites legais: “Não possuem autorização para acessar ou ocupar áreas de obra sem permissão, e manifestações devem ser pacíficas e não podem impedir a execução de serviços públicos regularmente autorizados. O exercício da cidadania ambiental é legítimo, mas deve ocorrer dentro dos limites legais para evitar responsabilizações.”

O advogado Marcio Tomazella explica que “o acesso a bens públicos não é irrestrito. Atividades organizadas ou interventivas dependem de autorização administrativa, sobretudo quando implicarem manejo ambiental ou risco à segurança. A atuação sem permissão pode gerar responsabilização administrativa e civil.”