Marginal Direita: vamos mudar o traçado?

As condições climáticas aumentam as ocorrências de transbordamento do rio Sorocaba; insistir em construir nas margens é ir contra à razoabilidade e colocar em risco o futuro da cidade

Por Vernihu Oswaldo

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A construção da Marginal Direita é um assunto que levanta discussões e muitas divergências. De um lado, aqueles que defendem a criação de uma nova via para dar fluidez ao trânsito e melhorar a mobilidade; do outro, ambientalistas e especialistas apontam que supressão da mata presente no local gera grandes problemas, especialmente, com ocorrências de enchentes.

Mas ainda dá tempo de mudar e escolher uma alternativa possível.

A proposta técnica alternativa vai na direção oposta: recuar a via em pelo menos 50 metros do leito e transformar a faixa preservada no eixo estruturador do Parque Linear "Dr. Armando Pannunzio", respeitando a cota de cheia do rio Sorocaba. A ideia não é inédita no mundo, mas seria pioneira para Sorocaba ao se alinhar a um conceito do urbanismo moderno: coexistência. O progresso lado-a-lado com a natureza.

Preservar e desenvolver

Atualmente, o projeto da Marginal Direita ligará a Alameda Batatais (prolongamento da av. 15 de Agosto) à rua Saliba Mota, um percurso de cerca de 1800 metros. O projeto, da forma como foi apresentado, não respeitaria os 50m.

Nesta proposta de coexistência entre preservação e desenvolvimento, a nova marginal começaria na rua Saliba Mota, região que já está desmatada, depois faria uma leve curva e seguiria respeitando os 50 metros determinados na lei. Ou seja, esta alternativa permitiria não apenas a preservação da mata local, como a criação de áreas para absorção de água assim como o parque-linear.

Após o fim da Saliba Mota, o que se encontra nas distâncias de 50 metros do rio são algumas poucas áreas verdes (que precisariam, sim, ser desmatadas) e também grandes áreas (já desmatadas e, atualmente, vazias). A marginal, então, passaria por esses locais.

A marginal esquerda, no ponto mais próximo ao da marginal direita, possui cerca de 40 metros, já contando com a ciclofaixa, além de três faixas para carros de cada lado, calçadas e canteiro central.

Logo, para construção de uma nova avenida, com medidas parecidas e respeitando os 50 metros de mata, seriam necessários 90 metros. Esse espaçamento é possível na maior parte do trajeto, de acordo com medições topográficas iniciais, necessitando de poucas desapropriações.

A floresta ciliar do rio Sorocaba presta serviços que nenhuma engenharia cinza substitui. Suas raízes travam o solo e impedem o assoreamento. Sua copa regula a temperatura da água e do ar adjacente. Sua sombra e biomassa sustentam a cadeia alimentar aquática.

Quando essa faixa desaparece, o rio acelera, transborda com mais frequência e carrega consigo sedimentos que entopem galerias e inundam ruas — exigindo obras permanentes de drenagem cujo custo recai sobre o erário público e sobre as famílias que moram próximas.

A medida aqui apontada tem nome técnico: vai ao encontro do conceito de Cidade Esponja, criado pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, que propõe tornar a cidade capaz de absorver a água de tempestades em vez de rejeitá-la. Não se trata apenas de substituir pavimentação impermeável e criar áreas verdes: é uma filosofia e uma mudança de paradigma. Uma mudança que exige, antes de qualquer técnica, vontade política.

Respeito à lei

A legislação é clara. O Código Florestal (Lei 12.651/2012) determina faixa mínima de 50 metros de Área de Proteção Permanente (APP) para rios com largura entre 10 e 50 metros. O rio Sorocaba se enquadra nesse parâmetro em vários trechos. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou essa proteção pelo Tema Repetitivo 1.010, consolidando que a regra vale mesmo em áreas urbanas , ou seja, terrenos onde prefeituras historicamente tentaram flexibilizar o que a lei proíbe.

Em Sorocaba, mesmo com questionamentos sobre o atendimento ao Código Florestal e ao entendimento consolidado pelo STJ, a proposta da Marginal Direita foi acordada entre a Prefeitura de Sorocaba, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, visando preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Quem se beneficia?

Um dos principais nomes da arquitetura brasileira é Raquel Rolnik. Ela é professora da Universidade de São Paulo (USP) e tem uma tese que funciona como chave de leitura das cidades brasileiras: "planejamos a desigualdade" Para ela, o que parece caos urbano é, na verdade, resultado de escolhas políticas deliberadas — planos, projetos e legislação que, ao longo do tempo, resguardaram privilégios de determinados grupos.

Em seus trabalhos ela deixa claro que o espaço urbano tem sido cada vez mais orientado pela lógica da renda e do mercado, o que dificulta seu acesso como lugar de vida. Como o parque linear que poderia existir ali, o espaço urbano também deveria ser de todos.

Nesse pensamento, está a Marginal Direita. O traçado da forma como foi proposto serve a quem? Quem são os donos dos terrenos que estarão imediatamente em frente a nova via e irão valorizar? De quem são as casas que serão alagadas no futuro? Quem são as pessoas que perderão seus móveis, duas vezes ao ano? Quem serão as pessoas que perderão suas vidas? Sorocaba, e suas lideranças políticas serão responsáveis por quantas mortes decorrentes de enchentes?

Qual dessas respostas a administração pública de Sorocaba está disposta a dar?

O rio não mente

Ele vai transbordar, independente da escolha. O que podemos decidir é se será em uma área de mata, naturalmente pronta para "cuidar" dessa água, ou se será em uma avenida, colocando em risco vidas.

Cidade Esponja e o conceito de que "planejamos a desigualdade" não são ideias distantes. São dois lados da mesma moeda: uma explica o que a cidade poderia ser, a outra explica por que frequentemente não é. No caso do Projeto da Marginal Direita, as duas se encontram às margens do rio Sorocaba — onde a escolha entre o asfalto e a mata é também a escolha entre quem lucra e quem morre.

Ainda há tempo para mudar.

 

Ocorrências de cheias aumentam com o passar dos anos; mortes são as maiores perdas

 

O Jornal Cruzeiro do Sul vem, ao longo dos anos, relatando constantes ocorrências de inundações e alagamentos. O histórico de Sorocaba nos últimos vinte anos revela uma vulnerabilidade crônica ao transbordamento do rio Sorocaba, evidenciando que o problema das enchentes já se tornou uma constante no planejamento urbano da cidade.

Eventos marcantes, como a inundação de janeiro de 2007, que causou um grande impacto com centenas de desalojados, e o temporal de fevereiro de 2011, que registrou 164,4 mm de chuva, demonstram que a infraestrutura local tem sido repetidamente testada por chuvas intensas. Mesmo com intervenções significativas, como as obras de elevação da Marginal Dom Aguirre realizadas por volta de 2010, a via continua sendo um dos pontos mais críticos, sofrendo interdições frequentes que paralisam o fluxo logístico e econômico da região central.

A análise dos dados mais recentes indica que os episódios estão se intensificando, com os anos de 2023 e 2024 atingindo patamares históricos alarmantes. Em março de 2023, a cidade superou recordes de precipitação de uma década, e em janeiro de 2024, Sorocaba enfrentou um volume de 192 mm de chuva em 24 horas, levando a decretos sucessivos de Estado de Calamidade Pública.

Sem restituição

Quando se falam em mortes, é impossível falar em restituição. Prejuízos financeiros, recomeços e insegurança são constantes para quem vive nessas áreas. Basta o tempo fechar e a chuva ameaçar para o medo aumentar. Mas e quando se perde uma vida?

Em 2015, um idoso, de 71 anos, foi levado pela enxurrada. Dois anos depois, um homem foi levado, ele ficou preso em seu veículo que foi arrastado pela água no bairro Jardim Simus. Em 2024, uma idosa, de 74 anos, morreu afogada em veículo atingido por enchente. E neste ano foram duas mortes: um homem, de 54 anos, foi arrastado por enxurrada no Jardim Guadalupe, e um idoso, de 77 anos, que infartou após a água invadir a casa dele.

As chuvas mais fortes causaram prejuízos materiais severos em bairros como o Parque Vitória Régia e a Vila Progresso, mas também são alertas importantes para a cidade repensar como lidar com as águas, visto que o rio tem transbordado com chuvas cada vez mais rápidas e concentradas.

Atualmente, o cenário em Sorocaba é de um desafio contínuo de adaptação climática. Em abril de 2026, uma chuva de pouco mais de uma hora acumulou 44 milímetros o equivalente a 75% do volume esperado para o mês inteiro.

A persistência das inundações, mesmo após décadas de obras, mostra que a intervenção humana não é capaz de deter a natureza. (V.O)

 


Existem bons exemplos

 

Algumas cidades, do Brasil e do mundo, andaram na contramão e decidiram se conectar com sua natureza: escolheram o rio.

A capital paranaense, por exemplo, tomou sua decisão na década de 1970. Em Curitiba, em vez de canalizar o rio Barigui, a cidade criou um parque. Quando as chuvas chegam, o rio sobe e transborda, mas dentro do parque, que absorve o excesso e impede que a água chegue às áreas residenciais. O Parque Barigui não existe apesar das enchentes: foi projetado para elas. Como registra a própria gestão municipal, "o imenso lago [...] ajuda a conter as enchentes do Rio Barigui". A solução, replicada em diferentes pontos da cidade, consolidou um modelo em que o espaço público opera também como infraestrutura de drenagem.

O pesquisador brasileiro Carlos Tucci, responsável pela escrita de um manual conceitual e técnico sobre drenagem urbana da Organização Mundial de Meteorologia, é um dos principais nomes mundiais no tema. O modelo adotado por Curitiba dialoga com princípios defendidos pelo pesquisador Carlos Tucci, referência em drenagem urbana.

Do outro lado do mundo, uma escolha ainda mais radical foi feita. Seul, capital da Coreia do Sul, levou essa lógica ao limite ao desmontar uma via expressa para recuperar o córrego Cheonggyecheon no coração da cidade. A intervenção, concluída em 2005, não foi apenas simbólica, mas parte de uma estratégia deliberada de transformação urbana, como apontam os pesquisadores Jong Youl Lee e Chad Anderson. O projeto, descrito por Chihyung Jeon e Yeonsil Kang como "uma iniciativa urbana ambiciosa para restaurar um córrego de 5,8 quilômetros no centro de Seul", reverteu décadas de canalização e reposicionou o curso d’água como eixo estruturador da vida urbana.

Os resultados são documentados. A temperatura ao longo do córrego restaurado é entre 3,3°C e 5,9°C mais baixa do que nas vias paralelas a apenas sete quadras de distância, e o canal oferece proteção contra eventos de chuva de recorrência de 200 anos, sustentando um fluxo de 118 mm por hora. Entre 2003 e 2008, a biodiversidade local cresceu 639%, de acordo com documento oficial.

Não são apenas as grandes metrópoles que ensinam. Pelotas, no Rio Grande do Sul, às vésperas das enchentes devastadoras de 2024, transformava áreas degradadas às margens do canal São Gonçalo em parque linear. A cidade apesar de também atingida pela catástrofe, teve danos muito menores do que outras cidades como Porto Alegre e Eldorado. No centro de Pelotas, até hoje, são mantidos paralelepípedos como forma de conservação histórica, mas também como garantia de escoamento da água, para que não atinja as construções históricas do local.

A lógica é simples: a cidade absorve, em vez de expulsar. Sorocaba não é a primeira cidade a enfrentar esse dilema. Mas pode ser a próxima a decidir como enfrentá-lo. Os responsáveis por isso hoje serão lembrados para sempre. (V.O)