Ação pede divulgação da fila da saúde em Sorocaba; Prefeitura diz que ainda não foi notificada

Um mandado de segurança protocolado pelo vererador Raul Marcelo (PSOL) nesta quinta-feira (30) na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba pede que a Prefeitura divulgue, de forma transparente e atualizada, os dados da fila de espera por consultas, exames, cirurgias e procedimentos na rede municipal de saúde.

A ação aponta omissão prolongada do Executivo na divulgação dessas informações, apesar de cobranças feitas por meio de requerimentos oficiais e da existência de legislação municipal que determina a publicidade dos dados.

De acordo com o documento, a falta de transparência se estende por mais de um ano e inclui respostas consideradas genéricas ou incompletas por parte da Administração. O pedido destaca que os números da fila são informações de interesse público e essenciais para o controle social e o planejamento da saúde. ?

Entre os pontos levantados, está a ausência de dados consolidados sobre quantas pessoas aguardam atendimento e há quanto tempo, além da falta de detalhamento por especialidade e tipo de procedimento. A ação também menciona que, em sessão da Câmara, o secretário municipal de Saúde declarou não ter conhecimento do tamanho da fila.

O texto ainda reforça que a Lei municipal nº 13.265/2025 prevê a divulgação ativa, mensal e detalhada dessas informações no Portal da Transparência, com prazo já expirado para implementação.

Na liminar, é solicitado que a Prefeitura apresente, em até dez dias, o número total de pacientes na fila, com discriminação por tipo de atendimento e especialidade, além da data dos casos mais antigos. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa diária.

Prefeitura responde

Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou, por meio de nota, que “o Município não foi notificado da ação”.

A administração, no entanto, não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem, que incluíam a existência de um levantamento atualizado da fila, o número de pacientes aguardando atendimento, o estágio de implementação da lei municipal, prazos para divulgação dos dados, posicionamento da Secretaria da Saúde sobre a declaração feita em plenário e o andamento de sistemas para organização dessas informações. O espaço segue aberto para manifestação do Executivo.