Câmara vota projeto para endurecer multas por poluição sonora

O combate à poluição sonora será um dos principais temas em discussão na sessão de hoje (30) na Câmara de Sorocaba. Em primeira discussão, os vereadores analisam um projeto que propõe mudanças na legislação para ampliar a responsabilização em casos de perturbação do sossego. A proposta prevê que proprietários de imóveis possam ser responsabilizados por infrações cometidas por inquilinos, hóspedes ou ocupantes, inclusive em situações de locação por temporada ou eventos. Também estão previstas medidas para reforçar a cobrança de multas e facilitar a identificação dos responsáveis.

Outro ponto do projeto trata da efetividade das penalidades. Caso as multas não sejam pagas, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa e incluídos no carnê do IPTU do ano seguinte. No caso de infrações envolvendo veículos, a penalidade poderá ser vinculada à placa. A proposta ainda estabelece diferentes formas de comprovação das irregularidades, como medições técnicas, flagrantes por agentes públicos ou denúncias com evidências, além de destinar os recursos arrecadados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca aumentar a efetividade das penalidades e dar resposta a uma demanda recorrente da população relacionada ao sossego público, à saúde e à qualidade de vida.

Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas para ajustes técnicos. A Comissão de Justiça apontou a necessidade de correções para evitar conflitos com a legislação vigente e garantir a constitucionalidade do texto, manifestando-se favorável à continuidade da matéria com as adequações.

Outras pautas

A sessão também inclui propostas voltadas à inclusão e à qualidade de vida. Entre elas, está o projeto que prevê a adaptação de parques públicos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa propõe a instalação de brinquedos sensoriais e estruturas inclusivas, além de espaços adaptados para reduzir estímulos excessivos. O objetivo é garantir acessibilidade e promover o desenvolvimento social e cognitivo dessas crianças, com a previsão de ao menos um parque adaptado por região da cidade.

Outro destaque é a proposta que institui uma política municipal voltada à empregabilidade de mães atípicas, mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. O projeto prevê ações como capacitação profissional, apoio psicológico e incentivo a modelos de trabalho flexíveis, buscando ampliar a inclusão no mercado de trabalho e promover autonomia financeira para esse público.

A pauta da sessão inclui ainda projetos de utilidade pública, reconhecimento de entidades e inclusão de eventos no calendário oficial do município, além da votação de homenagens. (Da Redação)