Despesas em Sorocaba são muito altas e não sobra para investimentos, diz secretário
Audiência sobre LDO 2017 na Câmara detalham números da administração municipal
O secretário da Fazenda de Sorocaba, Marcelo Regalado, apresentou os números da previsão orçamentária do município para 2027, que totaliza R$ 5.301.482.000,00, sendo a maior parte advinda de transferências correntes (R$2.437.428.000,00) e arrecadação de impostos (R$ 2.014.219.000,00). E afirmou que a despesa corrente do município é muito alta e não sobra recursos para investimentos. As informações são da Câmara de Sorocaba, que começou nesta quarta-feira (29) uma série de audiências públicas para apresentação do projeto de lei do Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2027, que estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 5.301.482.000,00.
"O grande problema que vejo na prefeitura hoje é a questão de nossa despesa corrente, que está muito alta. Não deixa o Município ter recursos para investimentos. Só conseguimos fazer investimento praticamente com operações de crédito", explicou Regalado na audiência.
O Projeto de Lei nº 157/2026, de autoria do Executivo e que dispõe sobre a LDO, tem como atribuições elencar programas e ações de governo com prioridade na alocação de recursos, além de metas fiscais, regras para elaboração e execução do orçamento, prever riscos e medidas de controle, entre outras diretrizes a serem cumpridas no ano de 2027.
A primeira pasta a detalhar as informações foi a Secretaria da Fazenda. Regalado afirma que a Sefaz utilizou como metodologia o crescimento esperado do Produto Interno Bruto (estimado pelo Boletim Focus do Banco Central do dia 30/01/2026) para estipular as projeções dos anos 2027 (1,80%), 2028 (2%) e 2029 (2%). Em relação às despesas, está previsto um total de R$ 5.348.297.000,00, principalmente alocados entre despesas correntes (R$ 2.764.811.000,00) e pessoal e encargos (R$ 2.090.807.000,00).
Indicações para áreas
Regalado destacou a realização de consulta pública para auxiliar na indicação de áreas a serem priorizadas, que resultou na participação de 122 pessoas, que apresentaram 816 propostas. As principais áreas sugeridas foram gestão, controle e transparência pública; educação; atenção primária da saúde; serviços especializados em saúde e plano de ação climática, entre outras.
Sobre contratos com atrasos de pagamentos ou renegociados, como serviço do lixo e transporte coletivo, o secretário sugeriu ao vereador Izídio de Brito (PT), um dos parlamentares presentes, que questionasse as pastas que são gestoras dos serviços. Em relação às dívidas do município, ele explicou que está dentro do esperado, mas fez a observação sobre as altas despesas correntes da cidade e a falta de recursos para investimentos.
Divergências de números
Regalado detalhou também que o índice do PIB é utilizado apenas para a previsão de orçamento para 2027 e anos posteriores, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, calculado mensalmente pelo IBGE) é usado para reestimativa de anos anteriores. A reestimativa para 2026 chamou a atenção nas primeira informações divulgadas pela Câmara, chegando a R$ 5,403 bilhões, um valor superior ao que será gasto ano que vem.