Alerta de alagamentos e proteção à mulher são pauta na Câmara

A prevenção de riscos em áreas sujeitas a alagamentos e a ampliação da rede de proteção a mulheres em situação de violência são os principais destaques da pauta de hoje (23) na Câmara de Sorocaba. A proposta que prevê a instalação de placas de advertência em pontos críticos monitorados pela Defesa Civil tem o objetivo de alertar motoristas e pedestres e reduzir acidentes durante períodos de chuva.

Ela deve ser melhor discutida pelos parlamentares, já que a Comissão de Justiça apontou indícios de ilegalidade na proposta. Isso acontece por se tratar de competência do Executivo relacionada à sinalização viária, entendimento também reforçado por manifestação do Executivo, em resposta a pedido de oitiva com encaminhamento do projeto.

Ainda no eixo da proteção social, outro projeto de destaque cria o programa “Acolhe Mulher”, que propõe parcerias entre o poder público e estabelecimentos como hotéis e pousadas para oferecer abrigo emergencial a vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa prevê acolhimento imediato por até cinco dias, com possibilidade de prorrogação, além de encaminhamento por órgãos especializados. Apesar da relevância, essa proposta também recebeu ressalvas da Comissão de Justiça, que apontou possível conflito com legislação já existente e vício de iniciativa.

Na área de bem-estar animal, será votado, em segunda discussão, o projeto que cria o Programa de Acesso Comunitário ao Canil Municipal, permitindo que moradores participem de atividades supervisionadas com os animais.

Outros projetos tratam do reconhecimento de entidades como de utilidade pública, incluindo associações com atuação social, educacional e assistencial no município, além de iniciativas ligadas à educação ambiental e votação de honrarias e denominação de espaço público.

Prefeito e secretários

Os pedidos protocolados por vereadores sobre a situação fiscal da cidade já saíram da área jurídica e estão agora na Mesa Diretora da Câmara, e estão condicionadas à próxima reunião do grupo, que ainda não tem data para ser marcada. Parlamentares como Dylan Dantas (PL), Iara Bernardi e Izídio Brito (ambos do PT) protocolaram os pedidos no começo de abril, após alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os vereadores questionam a mudança de discurso e pedem informações detalhadas ao Executivo sobre arrecadação, despesas, cumprimento de metas fiscais e execução orçamentária. Também solicitam esclarecimentos sobre possíveis contingenciamentos, suplementações e definição de prioridades. (Da Redação)