Cartórios de Sorocaba lançam plataforma para reconhecer paternidade

Os Cartórios de Registro Civil de Sorocaba passam a permitir que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital, ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. Cerca de 470 crianças são anualmente registradas sem o nome do pai no município. Desde 2020, mais de 2 mil tiveram só o nome da mãe constando na certidão de nascimento.

Além de possibilitar o reconhecimento voluntário on-line, a plataforma introduz uma mudança: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o novo serviço permite que o procedimento seja iniciado e concluído on-line, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.

“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital, faz com que o Registro Civil de mais um passo para aproximar a cidadania das famílias, oferecendo um serviço mais acessível, ágil e compatível com a realidade digital da população. Facilitar o reconhecimento de paternidade é garantir que mais crianças tenham assegurado um direito essencial à sua identidade e à proteção jurídica”, afirma Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.

Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no País, evidenciando uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos. (Da Redação)