Limpeza escolar: Disputa judicial gera demissões em Votorantim

Funcionárias da empresa terceirizada responsável pela limpeza das escolas municipais de Votorantim denunciam falta de transparência e afirmam que foram pressionadas a pedir demissão em meio a uma disputa judicial pelo contrato de prestação de serviços. O impasse deixou parte das trabalhadoras sem emprego e sem previsão de quando a situação será resolvida.

A controvérsia tem origem no processo licitatório aberto pela Prefeitura em novembro de 2025. Segundo informações disponíveis no portal da transparência, a justificativa para a abertura do pregão foi a existência de um cenário de “ineficiência e insuficiência” na prestação dos serviços de limpeza nas unidades escolares da rede municipal.

A justificativa, no entanto, contrasta com manifestações realizadas um mês antes. Em outubro de 2025, cerca de 40 funcionárias protestaram em frente ao prédio da Prefeitura para denunciar atrasos no pagamento de benefícios, como vales.

Com a abertura do pregão eletrônico nº 052/2025, empresas passaram a disputar o contrato. A atual prestadora, a Gotalimpa Produtos e Serviços de Limpeza Ltda., ficou em terceiro lugar no certame e recorreu à Justiça após a desclassificação da empresa inicialmente vencedora.

A disputa judicial resultou na concessão de uma liminar que suspendeu a homologação da licitação e a assinatura de um novo contrato. A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu o pedido da Prefeitura para reverter a medida.

Na decisão, o relator destacou que não há comprovação de risco à continuidade do serviço público e que a suspensão da licitação busca evitar a consolidação de uma situação de difícil reversão até o julgamento definitivo do caso.

Enquanto o processo segue em análise, funcionárias relatam insegurança. Segundo os relatos, parte das trabalhadoras teria pedido demissão diante da expectativa de contratação por uma nova empresa, que iniciou processos seletivos antes mesmo da formalização do contrato.

O que diz a empresa

Em nota, a Gotalimpa negou qualquer tipo de pressão para pedidos de demissão. A empresa afirmou que não houve aviso prévio coletivo e que os desligamentos ocorreram por decisão voluntária das funcionárias, motivadas por propostas de contratação da empresa que liderava o processo licitatório.

A empresa também informou que mantém vínculo contratual com o município por meio de procedimento indenizatório e que segue prestando os serviços enquanto a questão judicial não é resolvida.

Procurada, a Prefeitura de Votorantim não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. Entre as perguntas encaminhadas estão se a administração tinha conhecimento das denúncias de pressão, quantas funcionárias foram afetadas, se há acompanhamento da situação e se houve acionamento do Ministério Público do Trabalho. O espaço segue aberto para manifestação.