Prefeitura de São Roque publica decreto para possível desapropriação da Santa Casa

Um Decreto de Utilidade Pública (DUP) foi publicado pela Prefeitura de São Roque no dia 7 de abril, no qual o órgão busca viabilizar a desapropriação do prédio da Santa Casa de São Roque.

O decreto é uma etapa administrativa que permite ao município avançar em um eventual processo de incorporação do imóvel, hoje pertencente a uma instituição privada. A intenção da gestão municipal é transformar a unidade em um hospital público.

Apesar da medida, o atendimento no local não deve sofrer alterações imediatas. A Santa Casa está sob intervenção da prefeitura desde 2018 e já opera com gestão municipal, atendendo pacientes de sete cidades da região.

A intervenção municipal teve início em dezembro de 2018. Segundo a prefeitura, a medida foi necessária diante de uma crise financeira da instituição, que acumulava dívidas e corria risco de ter o imóvel leiloado.

De acordo com a prefeitura, o hospital tem suas atividades custeadas integralmente pelo município desde o início da intervenção. Nesse período, foram realizadas intervenções estruturais, como reformas na rede elétrica, telhados e enfermarias, além da implantação de serviços como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e exames de tomografia.

Segundo a gestão, o investimento anual destinado à unidade teria dobrado nos últimos anos, passando de cerca de R$ 32 milhões para R$ 64 milhões.

O decreto não detalha prazos para a eventual desapropriação nem os custos envolvidos no processo. Também não foram informados, até o momento, os próximos passos administrativos ou jurídicos para a efetivação da medida.

A direção da Santa Casa de São Roque foi procurada, mas informou que apenas a prefeitura é responsável por comentar o tema. (Da Redação)