Empresas com irregularidades cadastrais passam de 3 mil

A Prefeitura de Sorocaba notificou 3.024 empresas por irregularidades cadastrais, o equivalente a 2,83% do total de 106.721 negócios registrados no município. Os dados são da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e indicam que as inconsistências estão, principalmente, ligadas a falhas na atualização de informações e no cumprimento de obrigações legais.

Entre os problemas mais comuns identificados estão a ausência de inscrição municipal, alterações contratuais não comunicadas à prefeitura e empresas que encerraram atividades na Receita Federal, mas não deram baixa no cadastro municipal. Também há casos de transferência de domicílio para outras cidades sem a devida regularização local. Segundo o município, há maior incidência dessas irregularidades em empresas do setor de comércio.

As inconsistências impactam diretamente a arrecadação municipal, dificultando a correta tributação das empresas em atividade. Além disso, comprometem o planejamento fiscal, a qualidade das informações cadastrais e a concorrência, já que negócios irregulares podem operar com custos menores em relação aos regularizados.

De acordo com a legislação municipal (Lei nº 3.444/1990), empresas notificadas têm prazo de 15 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa. O descumprimento pode resultar em multa, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência após a segunda notificação. A regularização deve ser feita de forma on-line, por meio de sistemas integrados como o Via Rápida Empresa (VRE/Redesim) e a plataforma municipal “Empresa Rápida Sorocaba”.

Situação fiscal

A Associação Comercial de Sorocaba (Acso) aponta que muitos dos erros decorrem da falta de acompanhamento da situação fiscal e cadastral das empresas. “É comum que empresários deixem de comunicar alterações contratuais, não concluam corretamente o processo de baixa ou não acompanhem notificações e prazos legais”, informou a entidade.

A entidade destaca ainda que a prevenção passa por uma gestão administrativa organizada, com apoio contábil e atualização constante dos dados junto aos órgãos competentes. “Ao receber uma notificação, o empresário deve analisá-la com atenção, buscar orientação técnica e iniciar a regularização o quanto antes, evitando penalidades”, orienta.

Queda na arrecadação

O economista Marcos Canhada avalia que o volume de empresas irregulares pode refletir fatores estruturais da economia. Entre eles, estão o ambiente econômico fragilizado, a alta carga tributária, a burocracia e o baixo acesso a crédito. “Esses fatores aumentam a probabilidade de inadimplência fiscal e inconsistências cadastrais, especialmente entre micro e pequenas empresas, que têm menor estrutura administrativa e maior dependência do fluxo de caixa diário”, explica.

Segundo ele, os impactos vão além das empresas e atingem toda a economia local. “Há queda na arrecadação, concorrência desleal e distorções que prejudicam a formulação de políticas públicas”, afirma.

Para enfrentar o problema, Canhada defende a adoção de políticas de “regularização assistida”, combinando orientação ao empresário com fiscalização. Medidas como simplificação de processos, integração de sistemas entre diferentes esferas de governo e programas de incentivo à regularização tendem a aumentar a efetividade das ações.

Além da fiscalização cadastral, a prefeitura também mantém ações contínuas de fiscalização urbana por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan). No primeiro trimestre de 2026, foram fiscalizados 352 estabelecimentos, com a emissão de 193 notificações. As principais infrações incluem falta de alvará, obstrução de calçadas, poluição sonora e realização de eventos irregulares.

No período, foram aplicadas 56 multas e outras 22 por reincidência, somando R$ 306.647,10 em arrecadação.

A população pode denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria Geral do Município, disponível no portal da Prefeitura, além de canais como telefone e WhatsApp. A administração municipal afirma que a fiscalização é contínua e baseada no cruzamento de dados e atendimento a denúncias.